16/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002326-19.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: SEBASTIANA BARROS DE SOUZAADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)ADVOGADO(A): BARBARA FREIRE GODINHO SOUZA SALES (OAB TO012464)ADVOGADO(A): THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SEBASTIANA BARROS DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 60.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 66).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 18:08

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/09/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/09/2024 17:53

Protocolizada Petição
18/09/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:00

Trânsito em Julgado
15/07/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/07/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/05/2024 17:39

Conclusão para julgamento
22/05/2024 17:38

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 21/05/2024 13:20. Refer. Evento 36
21/05/2024 18:38

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 11:15

Protocolizada Petição
21/05/2024 11:14

Protocolizada Petição
13/05/2024 13:05

Conclusão para despacho
10/05/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:01

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/05/2024 13:20
22/04/2024 10:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/02/2024 17:22

Conclusão para despacho
07/02/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
25/10/2023 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 17:04

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 14:01

Conclusão para despacho
23/10/2023 14:00

Processo Corretamente Autuado
22/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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