11/07/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação de Partilha Nº 0001038-50.2024.8.27.2727/TO REQUERIDO: GLEITON DIONISIO DE SANTANAADVOGADO(A): FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113) SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA C/C ALIMENTOS ajuizada por TAYNARA NUNES DE BRITO em desfavor de GLEITON DIONISIO DE SANTANA, devidamente qualificados no processo.

Os interessados efetuaram acordo com relação à guarda na audiência de conciliação (evento 21), seguindo o processo com relação aos alimentos, reconhecimento de união estável e partilha de bens.

Instado a se manifestar, o Ministério Público concordou com o acordo entabulado entre as partes.

A conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, que importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no processo.

O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

Forte nesses argumentos, ante a existência da avença supracitada em relação aos pedidos de guarda e visitas promovo a sua HOMOLOGAÇÃO para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do CPC, art. 90, § 2º.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, volvam-me os autos para deliberação quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida (evento 25).

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/06/2025 15:33

Conclusão para julgamento
23/05/2025 14:47

Conclusão para decisão
22/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 18:43

Protocolizada Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:11

Remessa Interna - Em Diligência - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
27/03/2025 00:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala CEJUSC - 24/03/2025 14:50. Refer. Evento 10
24/03/2025 07:00

Juntada - Certidão
14/03/2025 15:22

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
30/01/2025 15:04

Lavrada Certidão
28/01/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 17:32

Lavrada Certidão
21/01/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 16:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 24/03/2025 14:50
17/01/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
13/01/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/12/2024 17:51

Conclusão para decisão
06/12/2024 17:50

Processo Corretamente Autuado
06/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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