TJTO - 0002785-64.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0002785-64.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: JULIA CARVALHO DE SOUSAADVOGADO(A): JAIR DA SILVA SOUSA (OAB TO008141) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.
Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 16).
No evento 17, a parte executada manifestou-se nos autos por meio de seu causídico constituído, alegando parcelamento do débito, oportunidade em que requereu pela suspensão do feito.
No evento 27, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.
Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.
Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.
Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.
Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 23 de junho de 2025. -
23/06/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:35
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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23/06/2025 13:26
Conclusão para despacho
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23/06/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
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23/06/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2025 03:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 15:20
Protocolizada Petição
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:14
Protocolizada Petição
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22/05/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 15:53
Protocolizada Petição
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20/05/2025 10:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2025 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 08/05/2025 09:22:41)
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07/05/2025 16:38
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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20/03/2025 13:51
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CDA 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 29/01/2025 14:45:05
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20/03/2025 11:58
Despacho - Mero expediente
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19/03/2025 17:19
Conclusão para despacho
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19/03/2025 17:19
Processo Corretamente Autuado
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18/03/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 14:17
Lavrada Certidão
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10/02/2025 13:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/01/2025 14:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5650170 - R$ 50,00
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29/01/2025 14:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5650169 - R$ 142,00
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29/01/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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