TJTO - 0001344-86.2023.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO

CPF *44.***.*16-34

Advogados

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS

OAB: 007834/TO

CPF *60.***.*45-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO

CNPJ: 33.262.536/0001-34

Advogados

CARLOS GUILHERME GONCALVES QUIDUTE

CPF *31.***.*36-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001344-86.2023.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHOADVOGADO(A): MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 23/08/2025 - Lavrada Certidão

  • 02/09/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 02/09/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2025 11:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 23/08/2025 11:00

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2025 17:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/06/2025 16:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 20/06/2025 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 21:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/06/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 17/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001344-86.2023.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHOADVOGADO(A): MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 16/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 16/06/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/04/2025 17:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/04/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/04/2025 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 14:31

    Despacho - Mero expediente

  • 01/04/2025 15:42

    Conclusão para despacho

  • 28/03/2025 13:28

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 27/03/2025 16:29

    Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TODIA1ECIV

  • 26/03/2025 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/03/2025 09:36

    Protocolizada Petição

  • 05/03/2025 21:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/02/2025 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 28/01/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 14:59

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2025 14:48

    Trânsito em Julgado

  • 27/01/2025 16:17

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00013448620238272716/TJTO

  • 07/10/2024 17:22

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

  • 07/10/2024 17:21

    Lavrada Certidão

  • 03/10/2024 22:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/09/2024 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/09/2024 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/07/2024 13:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/07/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/07/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/07/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/07/2024 13:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 18/07/2024 17:30

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2024 14:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/05/2024 23:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/04/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 17:32

    Despacho - Mero expediente

  • 04/04/2024 17:34

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/04/2024 17:17

    Conclusão para despacho

  • 07/03/2024 14:17

    Encaminhamento Processual - TODIA1ECIV -> TO4.04NFA

  • 01/03/2024 17:33

    Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

  • 01/03/2024 17:33

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 01/03/2024 16:51

    Despacho - Mero expediente

  • 23/02/2024 13:16

    Conclusão para decisão

  • 22/02/2024 12:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/02/2024 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

  • 05/02/2024 22:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 08/01/2024 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 17:01

    Despacho - Mero expediente

  • 18/12/2023 13:28

    Conclusão para decisão

  • 14/12/2023 21:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:57

    Protocolizada Petição

  • 08/11/2023 21:12

    Protocolizada Petição

  • 08/11/2023 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 14:19

    Lavrada Certidão

  • 19/10/2023 16:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 19/10/2023 16:24

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala CEJUSC - 19/10/2023 15:30. Refer. Evento 17

  • 19/10/2023 09:26

    Juntada - Certidão

  • 11/09/2023 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/08/2023 12:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 31/08/2023 12:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 28/08/2023 16:23

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 19/10/2023 15:30

  • 28/08/2023 14:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 24/08/2023 19:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/08/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/08/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 13:44

    Despacho - Mero expediente

  • 27/06/2023 15:28

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2023 00:55

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2023 00:51

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2023 09:36

    Conclusão para despacho

  • 20/06/2023 13:37

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/06/2023 13:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 13:11

    Lavrada Certidão

  • 15/06/2023 21:41

    Protocolizada Petição

  • 15/06/2023 21:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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