TJTO - 0002686-67.2020.8.27.2707

1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *87.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

VINICIUS DA FRANCA BARROS

CPF *01.***.*17-05

Advogados

DIEGO RENNAN TORRES COSTA

OAB: 007929/TO

CPF *30.***.*09-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:46

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 15:46

    Lavrada Certidão

  • 04/07/2025 15:27

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 10/06/2025 00:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 03/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002686-67.2020.8.27.2707/TO RÉU: VINICIUS DE FRANCA BARROSADVOGADO(A): DIEGO RENNAN TORRES COSTA (OAB TO007929) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do recurso de Apelação interposto pela defesa de VINICIUS DE FRANCA BARROS (evento nº 161), expeça-se Guia Definitiva de Execução da Pena no sistema SEEU.

    Cumpra-se conforme determinado no acórdão no evento de nº 172.

    Alimentem-se os Cadastros Competentes;Oficie-se a Justiça Eleitoral (artigo 15, III, CF);Preencha-se o Boletim individual Estatístico, encaminhado ao Instituto de Identificação / TO;Expeça-se Guia de Execução Penal, arquivando-se, definitivamente, estes autos, com as baixas necessárias; Após, arquivem-se os presentes autos.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se, mediante cautelas de estilo.

    Araguatins-TO/ Data e hora do sistema E-proc.    

  • 30/05/2025 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 30/05/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 30/05/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 11:39

    Decisão - Outras Decisões

  • 22/04/2025 17:10

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 06/03/2025 17:19

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 06/03/2025 17:15

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 24/01/2025 15:06

    Juntada - Outros documentos

  • 04/10/2024 14:12

    Conclusão para despacho

  • 04/10/2024 14:11

    Juntada - Documento

  • 04/10/2024 14:05

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 31/07/2024 12:23

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECRI Número: 00026866720208272707/TJTO

  • 15/05/2024 17:12

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECRI -> TJTO

  • 15/05/2024 15:44

    Despacho - Mero expediente

  • 20/03/2024 12:05

    Conclusão para decisão

  • 19/03/2024 20:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 28/02/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 18:12

    Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso

  • 01/02/2024 11:42

    Conclusão para decisão

  • 31/01/2024 21:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 22/01/2024 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 31/12/2023 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 27/12/2023 14:02

    Protocolizada Petição

  • 26/12/2023 04:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 05:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 18/12/2023 14:53

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA CRIMINAL - 20/09/2023 14:00. Refer. Evento 109

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 06/12/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 06/12/2023 08:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOARI1ECRI

  • 06/12/2023 08:33

    Juntada - Certidão

  • 05/12/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 17:46

    Expedido Ofício

  • 05/12/2023 17:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOCENALV

  • 05/12/2023 17:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 19/10/2023 17:10

    Conclusão para julgamento

  • 19/10/2023 17:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/10/2023 16:27

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/10/2023 14:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 19/10/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 20:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 23/09/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 21/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:46

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 15/09/2023 14:12

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

  • 13/09/2023 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 13/09/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 11/09/2023 10:11

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113

  • 05/09/2023 22:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 05/09/2023 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:49

    Lavrada Certidão

  • 05/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:47

    Expedido Ofício

  • 05/09/2023 15:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113

  • 05/09/2023 15:46

    Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

  • 05/09/2023 15:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: WILLIAN CHARLIS GABRIEL PIRES (por substituição em 14/09/2023 15:27:04)

  • 05/09/2023 15:46

    Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

  • 05/09/2023 15:44

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA CRIMINAL - 20/09/2023 14:00

  • 05/09/2023 14:59

    Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA CRIMINAL - 20/09/2023 14:00. Refer. Evento 93

  • 05/09/2023 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 04/09/2023 12:48

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

  • 30/08/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/08/2023 11:54

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2023 08:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 101

  • 22/08/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/08/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/08/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:57

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

  • 21/08/2023 17:57

    Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

  • 21/08/2023 17:50

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

  • 21/08/2023 17:50

    Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

  • 21/08/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:30

    Expedido Ofício

  • 21/08/2023 17:27

    Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA CRIMINAL - 04/09/2023 13:00

  • 21/08/2023 06:42

    Despacho - Mero expediente

  • 16/08/2023 15:18

    Conclusão para despacho

  • 16/08/2023 15:17

    Juntada - Informações

  • 11/07/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2023 14:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/06/2023 14:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 23/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 10:56

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 22/06/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:30

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2023 15:57

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2023 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 14/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00028425020238272707

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/06/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:40

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2023 13:39

    Juntada - Informações

  • 11/05/2023 17:41

    Despacho - Mero expediente

  • 10/05/2023 12:17

    Conclusão para despacho

  • 10/05/2023 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/04/2023 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 28/04/2023 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 15:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/03/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 13:42

    Despacho - Visto em correição

  • 02/02/2022 18:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/01/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 16:25

    Expedição - Mandado de Prisão

  • 19/01/2022 16:58

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital

  • 17/12/2021 15:45

    Conclusão para decisão

  • 17/12/2021 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2021 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

  • 07/12/2021 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

  • 06/12/2021 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/11/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 23:12

    Despacho - Mero expediente

  • 08/11/2021 13:36

    Lavrada Certidão

  • 08/11/2021 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Lavrada Certidão - 08/11/2021 13:33:57)

  • 08/11/2021 13:34

    Conclusão para decisão

  • 19/10/2021 10:38

    Publicação de Edital

  • 12/10/2021 10:59

    Expedido Edital - citação

  • 11/10/2021 17:43

    Despacho - Mero expediente

  • 11/10/2021 16:27

    Conclusão para despacho

  • 11/10/2021 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2021 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/10/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 15:05

    Juntada - Informações

  • 07/10/2021 11:04

    Despacho - Mero expediente

  • 06/10/2021 11:33

    Conclusão para despacho

  • 06/10/2021 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2021 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 12:26

    Lavrada Certidão

  • 13/08/2021 14:42

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2021 12:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECRI

  • 07/07/2021 16:32

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 14:01

    Expedido Mandado - intimação

  • 29/06/2021 13:32

    Despacho - Mero expediente

  • 29/06/2021 12:34

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2021 12:34

    Lavrada Certidão

  • 29/09/2020 12:59

    Lavrada Certidão

  • 18/06/2020 21:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/06/2020 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/06/2020 09:50

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARICEMAN

  • 18/06/2020 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2020 09:48

    Expedido Mandado

  • 17/06/2020 21:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/06/2020 16:14

    Conclusão para decisão

  • 28/05/2020 14:08

    Juntada - Informações

  • 27/05/2020 15:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> TOARI1ECRI

  • 27/05/2020 15:38

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 09:24

    Juntada - Outros documentos

  • 03/03/2020 09:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICONT -> TOARI1ECRI

  • 03/03/2020 09:24

    Lavrada Certidão

  • 03/03/2020 09:19

    Lavrada Certidão

  • 21/02/2020 09:59

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARICONT

  • 21/02/2020 09:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARICEMAN

  • 21/02/2020 09:55

    Juntada - Outros documentos

  • 21/02/2020 09:48

    Expedido Mandado

  • 21/02/2020 08:35

    Expedido Ofício

  • 20/02/2020 17:13

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 20/02/2020 16:17

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2020 16:16

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/02/2020 15:27

    Distribuído por dependência - Número: 00076703120198272707

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007049-20.2023.8.27.2731

Eli Marques de Lima

Aline Marilia Medeiros

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/12/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0004419-26.2025.8.27.2729

Gustavo Teixeira Caprio

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Joao Paulo Silveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0017268-64.2024.8.27.2729

Marcio Neves Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0002686-46.2025.8.27.2722

Marcio Rocha da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Allander Quintino Moreschi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0002686-67.2020.8.27.2707

Vinicius da Franca Barros

Ministerio Publico

Advogado: Andre Ricardo Fonseca Carvalho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2024 17:12

Exibir Processo