TJTO - 0038950-12.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038950-12.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDERSON NUNES PIRESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 05/06/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 15/04/2025 - Despacho Mero expediente -
09/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/04/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2025 22:25
Despacho - Mero expediente
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13/03/2025 12:19
Conclusão para despacho
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13/03/2025 12:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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12/03/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 16:49
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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19/02/2025 16:47
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/02/2025 16:33
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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07/02/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:26
Trânsito em Julgado
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07/02/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/12/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/12/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/12/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 10:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/12/2024 08:41
Protocolizada Petição
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17/12/2024 08:41
Protocolizada Petição
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16/12/2024 15:17
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/12/2024 13:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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25/11/2024 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 11:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 14:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 399
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14/05/2024 17:46
Conclusão para despacho
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14/05/2024 17:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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14/05/2024 17:40
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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26/04/2024 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/04/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/04/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/04/2024 20:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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20/03/2024 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/03/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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11/03/2024 17:03
Conclusão para julgamento
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04/03/2024 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/02/2024 18:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/02/2024 22:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2024 22:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2024 18:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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24/01/2024 14:40
Conclusão para julgamento
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24/01/2024 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/12/2023 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/12/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/12/2023 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2023 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2023 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2023 14:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2023 15:19
Despacho - Mero expediente
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10/10/2023 13:52
Conclusão para despacho
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10/10/2023 13:49
Processo Corretamente Autuado
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04/10/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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