15/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 16:48

Protocolizada Petição
10/07/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 13:08

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000009-79.2025.8.27.2710/TO AUTOR: KAIRO VINÍCIUS CAYRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213)ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)AUTOR: ANTONIO CAIRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA (OAB TO012213)ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)RÉU: ZANCHETTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ PEREIRA CLÍMACO DE SOUZA (OAB MA017383) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
13/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:30

Decisão - Outras Decisões
11/06/2025 17:22

Conclusão para decisão
03/06/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
29/05/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
29/05/2025 13:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 29/05/2025 11:26 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 31
29/05/2025 11:54

Protocolizada Petição
29/05/2025 11:54

Protocolizada Petição
29/05/2025 10:45

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:42

Protocolizada Petição
28/05/2025 10:01

Protocolizada Petição
15/05/2025 15:54

Juntada - Informações
12/05/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
01/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:31

Protocolizada Petição
28/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/04/2025 14:55

Protocolizada Petição
08/04/2025 01:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 35
08/04/2025 01:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 34
03/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 16:36

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
01/04/2025 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2025 16:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2025 16:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/05/2025 11:00
27/03/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/02/2025 17:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/02/2025 17:05

Juntada - Certidão
18/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
11/02/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
06/02/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:13

Decisão - Outras Decisões
31/01/2025 12:35

Conclusão para decisão
31/01/2025 00:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
20/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636493, Subguia 72443 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 918,00
20/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636492, Subguia 72442 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 713,00
16/01/2025 12:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5636493, Subguia 5469449
16/01/2025 12:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5636492, Subguia 5469445
14/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 14:21

Conclusão para despacho
13/01/2025 14:21

Processo Corretamente Autuado
04/01/2025 23:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA - Guia 5636493 - R$ 918,00
04/01/2025 23:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA - Guia 5636492 - R$ 713,00
04/01/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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