13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0008717-67.2024.8.27.2706/TO RECORRIDO: CARMINA SOUSA CARNEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/02/2025 15:56

Conclusão para despacho
19/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 18:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/02/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/02/2025 15:33

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/02/2025 18:06

Conclusão para despacho
12/02/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/01/2025 11:30

Protocolizada Petição
24/01/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2024 22:57

Conclusão para despacho
13/11/2024 14:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
13/11/2024 06:54

Conclusão para despacho
07/11/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/09/2024 00:19

Conclusão para julgamento
11/09/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16
27/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 10:41

Protocolizada Petição
15/07/2024 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 16:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/04/2024 17:12

Decisão - Outras Decisões
24/04/2024 13:00

Conclusão para despacho
24/04/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 12:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/04/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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