24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035540-48.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MILSON RIBEIRO VILELAADVOGADO(A): MILSON RIBEIRO VILELA (OAB TO001393) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos autos do processo n. 0035540-48.2020.8.27.2729, em trâmite, foi proferida sentença transitada em julgado em [07/07/2025], não havendo notícia nos autos de cumprimento espontâneo da obrigação.

Assim, certifico ainda que a parte credora poderá promover o cumprimento de sentença a qualquer tempo, nos termos do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil, respeitado o prazo prescricional aplicável ao caso.
23/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:39

Lavrada Certidão
22/07/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
22/07/2025 13:22

Baixa Definitiva
22/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
22/07/2025 00:08

Protocolizada Petição
14/07/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153
14/07/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/07/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0035540-48.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: MILSON RIBEIRO VILELAADVOGADO(A): MILSON RIBEIRO VILELA (OAB TO001393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 10/07/2025 - Trânsito em Julgado
10/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:53

Trânsito em Julgado
09/07/2025 14:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00355404820208272729/TJTO
24/01/2025 13:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
24/01/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/01/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/01/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
19/12/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
02/12/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
02/12/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/12/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5607742, Subguia 62715 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
22/11/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/11/2024 21:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5607742, Subguia 5456031
18/11/2024 21:57

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MILSON RIBEIRO VILELA - Guia 5607742 - R$ 96,00
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 12:20

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MILSON RIBEIRO VILELA - Guia 5602895 - R$ 15,86
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
31/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2024 11:54

Conclusão para julgamento
27/08/2024 11:29

Protocolizada Petição
27/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 123
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/08/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
25/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/05/2024 13:37

Conclusão para julgamento
09/05/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/04/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
11/04/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2024 22:20

Protocolizada Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
25/03/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/02/2024 15:59

Conclusão para julgamento
15/02/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
14/02/2024 10:00

Protocolizada Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/01/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/01/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/01/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/01/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 17:12

Conclusão para despacho
03/12/2023 16:05

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 17:33

Conclusão para despacho
19/10/2023 17:29

Processo Corretamente Autuado
19/10/2023 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/09/2023 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00074305820228272700/TJTO
01/08/2022 22:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
25/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
21/06/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00074305820228272700/TJTO
20/06/2022 14:06

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
13/06/2022 16:20

Conclusão para despacho
13/06/2022 15:36

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
18/03/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/03/2022 17:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2022 17:15

Conclusão para despacho
11/03/2022 17:15

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
11/03/2022 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Repetição de indébito - Para: Regime Previdenciário
11/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
11/03/2022 16:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
11/03/2022 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2022 15:30

Decisão - Declaração - Incompetência
11/03/2022 12:53

Conclusão para despacho
10/03/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/02/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2022 17:05:49)
23/02/2022 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2022 17:02:35)
22/02/2022 23:57

Protocolizada Petição
11/01/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
25/12/2021 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/10/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/08/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2021 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2021 20:54

Protocolizada Petição
10/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/04/2021 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2021 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2021 12:23

Protocolizada Petição
11/01/2021 16:34

Protocolizada Petição
24/11/2020 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
24/11/2020 14:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/11/2020 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
23/11/2020 15:23

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
23/11/2020 11:49

Conclusão para despacho
20/11/2020 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
20/11/2020 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/11/2020 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/11/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
18/11/2020 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2020 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/11/2020 18:04

Protocolizada Petição
10/11/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 18:35

Decisão - Outras Decisões
10/11/2020 16:12

Conclusão para despacho
22/10/2020 23:57

Protocolizada Petição
22/10/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
21/10/2020 13:50

Despacho - Mero expediente
21/10/2020 12:47

Conclusão para despacho
20/10/2020 15:42

Protocolizada Petição
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 16:36

Despacho - Mero expediente
18/09/2020 15:25

Conclusão para decisão
17/09/2020 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL2FAZJ)
17/09/2020 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/09/2020 22:18

Protocolizada Petição
16/09/2020 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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