10/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002094-47.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: ROBERTO ACROGARAN KRAHOADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROBERTO ACROGARAN KRAHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 73.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 81).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/02/2025 17:40

Conclusão para despacho
29/01/2025 03:43

Protocolizada Petição
28/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/11/2024 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
05/11/2024 15:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/11/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:39

Trânsito em Julgado
30/09/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/09/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/09/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/09/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2024 11:40

Conclusão para julgamento
05/08/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/06/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 11:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
22/05/2024 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
21/05/2024 14:15

Juntada - Informações
19/05/2024 10:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/01/2024 11:43

Conclusão para julgamento
26/01/2024 11:43

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 25/01/2024 14:30. Refer. Evento 38
26/01/2024 11:23

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 17:55

Conclusão para despacho
23/01/2024 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/12/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/12/2023 08:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 17:00

Conclusão para decisão
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:28

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/01/2024 14:30
29/11/2023 08:57

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 09:30

Protocolizada Petição
31/05/2023 14:17

Conclusão para despacho
31/05/2023 14:02

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
31/05/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 13:45:12)
31/05/2023 13:12

Decisão - Outras Decisões
04/05/2023 16:04

Conclusão para despacho
04/05/2023 15:43

Protocolizada Petição
04/05/2023 15:37

Lavrada Certidão
27/01/2023 15:06

Lavrada Certidão
01/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
22/09/2022 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:17

Despacho - Mero expediente
28/04/2022 15:53

Conclusão para despacho
28/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
27/04/2022 16:16

Protocolizada Petição
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/04/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/04/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2022 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/03/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/03/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2022 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2022 15:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2022 14:42

Conclusão para despacho
10/01/2022 14:42

Processo Corretamente Autuado
12/11/2021 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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