11/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001011-55.2024.8.27.2731/TO AUTOR: ALBERTO GOMES DA GLÓRIAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

ALBERTO GOMES GLÓRIA ajuizou a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA em face de ELIANA DE JESUS ALMEIDA, relativo à criança B.V.A.

DA G. (27/10/2014).

No evento 55, o requerente informa que não possui mais interesse na presente demanda, requerendo a extinção do feito.

A requerida concordou com o pedido de desistência (ev. 62).

Instado, o Ministério Público não se opôs ao pedido de desistência (ev.65). É o relatório que importa.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, estabelece a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito quando o juiz decidir “homologar a desistência da ação”.

Assim sendo, inexiste qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do pedido de desistência, já que a última manifestação da parte autora é nesse sentido.

A requerida concordou com o pedido de desistência (ev. 62), preenchendo-se, assim, o requisito previsto no § 4º do art. 485 do CPC.

Destaco ainda que, o Ministério Público, não se opôs ao pedido de desistência (ev.65).

Dessa forma, considerando o sistemático interesse do Poder Judiciário no prosseguimento da demanda, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante determina o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 90, CPC), entretanto, exigência das verbas ficará suspensa, pois que DEFIRO-LHE os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Efetuada a baixa, conforme dispõe o art. 7° da Portaria n.° 372/2020 do TJTO, fica dispensada a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
26/06/2025 16:27

Conclusão para julgamento
25/06/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:27

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 10:31

Conclusão para despacho
21/02/2025 10:30

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiências da Vara de Família - 21/02/2025 10:00. Refer. Evento 36
21/02/2025 09:03

Protocolizada Petição
14/01/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 15:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
17/12/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 17:42

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 21/02/2025 10:00
11/11/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/09/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:01

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 15:29

Conclusão para despacho
05/08/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> TOPAI2ECIV
13/06/2024 14:35

Lavrada Certidão
13/06/2024 11:01

Protocolizada Petição
03/06/2024 10:29

Juntada - Informações
28/05/2024 12:30

Juntada - Informações
16/05/2024 14:19

Juntada - Informações
06/05/2024 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI2ECIV -> TOPAIGG
06/05/2024 16:06

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 17:18

Conclusão para despacho
24/04/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/02/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 16:29

Protocolizada Petição
23/02/2024 15:58

Retificação de Classe Processual - DE: Inventário PARA: Procedimento Comum Cível
23/02/2024 15:57

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALBERTO GOMES DA GLÓRIA - Guia 5404596 - R$ 50,00
23/02/2024 15:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALBERTO GOMES DA GLÓRIA - Guia 5404595 - R$ 39,00
23/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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