TJTO - 0005671-11.2023.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ: 00.299.198/0001-56

Advogados

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

CPF *00.***.*68-61

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB: 004664/TO

CPF *00.***.*06-85

Polo Passivo

Partes

MARIA RESPLANDE DE SOUZA FREITAS

CPF *46.***.*95-04

Advogados

VIVIAN MEGUMI FURUKAWA

OAB: 006616/TO

CPF *11.***.*17-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005445-45.2019.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSRÉU: GERUDE FERREIRA DA NATIVIDADEADVOGADO(A): VICENZZO PONTES DE MIRANDA MAGALHÃES (OAB TO012587)ADVOGADO(A): EDGAR APARECIDO BERTULUZZI (OAB TO08455A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 04/07/2025 - Julgamento ReformadoEvento 107 - 26/06/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00054454520198272737/TJTO

  • 11/06/2025 15:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

  • 11/06/2025 15:03

    Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 20/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 14/04/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 12:30

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 14/04/2025 12:30

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/04/2025 15:13

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 11/04/2025 14:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 09/04/2025 19:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/04/2025 14:55

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/03/2025 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/03/2025 14:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 24/03/2025 18:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 24/03/2025 18:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/02/2025 17:33

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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