TJTO - 0001066-05.2025.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 17:31
Conclusão para despacho
-
16/07/2025 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001066-05.2025.8.27.2720/TO AUTOR: PEDRO PEREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041) DESPACHO/DECISÃO 1.
No caso dos autos, ao que tudo indica, não estamos diante da exceção prevista no referido artigo, qual seja, competência delegada federal exercida pela Justiça Estadual (ar. 109, §3º da CF), sendo que a pretensão autoral trata de responsabilidade civil da autarquia previdenciária. 2.
Posto isto, com base na decisão não surpresa (art. 10 do CPC), ouça-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. -
09/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:16
Despacho - Mero expediente
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18/06/2025 15:18
Conclusão para despacho
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18/06/2025 15:18
Processo Corretamente Autuado
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18/06/2025 15:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/06/2025 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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