22/07/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041513-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA URANIA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
11/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
11/07/2025 16:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2025 15:42

Trânsito em Julgado
10/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 13:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 13:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2025 21:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2025 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
16/06/2025 18:04

Publicação de Pauta
11/06/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/06/2025 17:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2025 13:00 Sequencial: 94
08/05/2025 14:13

Conclusão para julgamento
06/05/2025 13:58

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
22/01/2025 16:21

Conclusão para despacho
21/01/2025 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/12/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/12/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 12/12/2024 14:55:39)
27/08/2024 12:43

Conclusão para despacho
26/08/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/07/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 22:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/04/2024 16:56

Conclusão para despacho
29/04/2024 16:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 19:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/02/2024 16:49

Conclusão para julgamento
16/02/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/02/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/12/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2023 22:47

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 12:15

Conclusão para despacho
26/10/2023 12:15

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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