TJTO - 0030170-88.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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14/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030170-88.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDITH LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 137 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 133 - 16/05/2025 - Despacho Mero expediente -
11/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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11/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 20:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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16/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:44
Despacho - Mero expediente
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16/05/2025 12:40
Conclusão para despacho
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16/05/2025 12:40
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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16/05/2025 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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29/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 14:13
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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29/04/2025 13:46
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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29/04/2025 13:45
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/04/2025 13:45
Trânsito em Julgado
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14/04/2025 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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11/04/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116
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20/03/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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20/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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14/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/03/2025 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
-
08/10/2024 18:01
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
21/06/2024 15:32
Conclusão para despacho
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21/06/2024 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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19/06/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/06/2024 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98
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21/05/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/05/2024 14:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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21/05/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/05/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/05/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/05/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/05/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/05/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 12:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
09/05/2024 17:45
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
14/03/2024 15:22
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
14/03/2024 15:06
Lavrada Certidão
-
14/03/2024 14:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/11/2023 17:44
Protocolizada Petição
-
19/08/2022 14:31
Lavrada Certidão
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11/01/2022 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/12/2021 13:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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22/12/2021 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/12/2021 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/12/2021 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/12/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/12/2021 17:51
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
-
16/12/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 17:51
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
18/10/2021 15:10
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/10/2021 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
23/09/2021 16:37
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/09/2021 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2021 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2021 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/09/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/09/2021 14:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 185
-
17/02/2021 14:25
Conclusão para julgamento
-
17/02/2021 13:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
08/02/2021 09:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
08/02/2021 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/02/2021 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/02/2021 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
-
03/02/2021 15:40
Realizado cálculo de custas
-
02/02/2021 17:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/02/2021 17:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
-
02/02/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/12/2020 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 03:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 16:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
13/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/12/2020 19:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
09/12/2020 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/12/2020 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/12/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 16:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
02/12/2020 16:06
Conclusão para julgamento
-
01/12/2020 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/11/2020 10:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
23/11/2020 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/11/2020 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/11/2020 14:35
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2020 14:35
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2020 14:34
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/10/2020 15:04
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/10/2020 13:54
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/10/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
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09/10/2020 12:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
09/10/2020 12:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/10/2020 12:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/09/2020 11:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2020 11:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/09/2020 13:49
Despacho - Mero expediente
-
09/09/2020 13:06
Conclusão para despacho
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03/09/2020 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2020 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2020 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 14:39
Processo Corretamente Autuado
-
05/08/2020 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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