19/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5739510, Subguia 111956 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 359,80
04/07/2025 04:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001372-62.2024.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
24/06/2025 15:15

Juntada - Certidão - BANCO PAN S.A.
24/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5739510, Subguia 5517776. Fase de Conhecimento
24/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO PAN S.A. - Guia 5739510 - R$ 359,80 - Fase de Conhecimento
24/06/2025 15:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEVI RODRIGUES DOS REIS
24/06/2025 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
23/06/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
23/06/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
23/06/2025 14:14

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:08

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/05/2025 00:28

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
25/05/2025 22:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001372-62.2024.8.27.2702/TO AUTOR: LEVI RODRIGUES DOS REISADVOGADO(A): DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos em face da respectiva sentença de evento n. 28, que julgou procedentes os pedidos encontrados na exordial, sob a alegação de omissão na respectiva sentença no tocante ao conjunto probatório juntado que supostamente não teria sido analisado.

Ao final requereu: A reforma da sentença nos termos delineados na peça ev. 33.

Chamado a se manifestar sobre os embargos, o embargado manifestou pela total improcedência dos embargos (evento 37). É o relato.

FUNDAMENTO E DECIDO: O recurso merece ser conhecido, porquanto é próprio e tempestivo. É sabido que, ademais da lei, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento é o de que os embargos de declaração constituem recurso de integração e não de revisão, já que tem finalidade específica, não se prestando a veicular a pretensão de reforma do julgado.

Para a modificação das decisões estão previstos os demais recursos.

Então, a finalidade dos Embargos é a adequação da sentença, suprindo omissões, aclarando contradições e esclarecendo obscuridades.

Inadmissível, portanto, desviar a sua finalidade.

Os embargos declaratórios se constituem num remédio processual, na conformidade dos artigos 1.022 a 1.026 do novo Código de Processo Civil, não sendo da sua natureza, o reexame de matéria sobre a qual já houve pronunciamento explícito.

Nesse sentido Cita-se: TJ-DF - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível EMD2 201301117324072 Apelação Cível (TJ-DF) (04/11/2015).

Pois bem.

As alegações do Embargante NÃO merecem acolhida.

Verifica-se, preliminarmente, que ao contrário do afirmado pelo embargante, o conjunto probatório foi exaustivamente analisado, inclusive, confrontando o que de fato restou demonstrado.

Além do mais, observa-se que na verdade, os Embargos de Declaração foram interpostos com o fim de REANALISAR a decisão, o que é inconcebível e de perfeito conhecimento dos embargantes, ANTE A AUSÊNCIA DE OMISSÃO ou de CONTRADIÇÃO.

Portanto, mais se prestam as razões encartadas, ao recurso de apelação e, por isso, devem ser refutados.

DISPOSITIVO: Ante tais considerações, conheço dos presentes embargos frente a sua tempestividade para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença de evento n. 28, mantendo-a como se acha ali redigida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências elencadas na sentença para o caso de recurso.

Cumpram-se.

Datado, certificado e assinado pelo eproc.
19/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 09:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 08:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2025 13:20

Conclusão para decisão
29/04/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 22:59

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO PAN S.A. - Guia 5696783 - R$ 5.585,76
09/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/03/2025 09:40

Conclusão para julgamento
08/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 17:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'RÉPLICA' para 'MANIFESTACAO'
25/02/2025 17:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 10:28

Protocolizada Petição
20/01/2025 02:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/10/2024 14:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/10/2024 14:28

Conclusão para despacho
05/10/2024 16:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEVI RODRIGUES DOS REIS - Guia 5574945 - R$ 27.928,80
05/10/2024 16:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEVI RODRIGUES DOS REIS - Guia 5574944 - R$ 4.101,00
05/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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