TJTO - 0026610-36.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVA

CPF *71.***.*77-15

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 14/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026610-36.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 102 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 11/07/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 11/07/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 21:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 29/05/2025 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 21:47

    Despacho - Mero expediente

  • 28/04/2025 12:33

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2025 12:33

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 25/04/2025 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:03

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 03/04/2025 15:01

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/04/2025 14:59

    Trânsito em Julgado

  • 01/04/2025 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/03/2025 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 05/03/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/03/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/02/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2025 14:12

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/02/2025 14:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/02/2025 16:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 16:20

    Juntada - Certidão

  • 06/02/2025 18:10

    Publicação de Pauta

  • 05/02/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2025 14:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 351

  • 02/09/2024 13:58

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 22/05/2024 14:13

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2024 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/05/2024 21:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/04/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/04/2024 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/03/2024 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 18/03/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/03/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/03/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 22:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 08/03/2024 17:02

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 29/01/2024 13:32

    Conclusão para despacho

  • 29/01/2024 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/01/2024 14:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 23/01/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/01/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 19:02

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/01/2024 16:31

    Conclusão para despacho

  • 11/01/2024 16:31

    Recebido os autos

  • 11/01/2024 13:07

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 19/12/2023 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/12/2023 00:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 00:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/12/2023 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/11/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/11/2023 18:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 24/11/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/11/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/11/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/11/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/11/2023 21:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 13/11/2023 13:41

    Conclusão para julgamento

  • 13/11/2023 08:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/11/2023 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 09/11/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/10/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:04

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 30/10/2023 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/10/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2023 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 11:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/10/2023 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 11:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 04/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/08/2023 18:02

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2023 16:59

    Conclusão para despacho

  • 27/07/2023 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 17:16

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 07/07/2023 16:51

    Conclusão para despacho

  • 07/07/2023 16:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/07/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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