TJTO - 0036123-33.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
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10/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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09/07/2025 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
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08/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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07/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036123-33.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE MATOS SCHUADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
04/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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04/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 16:53
Baixa Definitiva
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04/07/2025 16:52
Trânsito em Julgado
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06/05/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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04/04/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
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04/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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26/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 20:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/03/2025 13:28
Conclusão para julgamento
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18/03/2025 13:28
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012001712025
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18/03/2025 13:27
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012001722025
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14/03/2025 17:32
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012001712025
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14/03/2025 17:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012001722025
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14/03/2025 17:01
Lavrada Certidão
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18/02/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
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12/02/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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31/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:26
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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31/10/2024 17:18
Conclusão para despacho
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31/10/2024 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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28/10/2024 12:45
Protocolizada Petição
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26/10/2024 03:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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14/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
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25/07/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/07/2024 14:29
Expedido Ofício
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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11/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:29
Despacho - Mero expediente
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01/07/2024 14:30
Conclusão para despacho
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29/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
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26/06/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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11/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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11/03/2024 14:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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08/03/2024 13:03
Lavrada Certidão
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04/03/2024 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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22/02/2024 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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22/02/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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14/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2024 21:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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13/02/2024 21:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/02/2024 12:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/02/2024 09:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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02/02/2024 14:33
Decisão - Outras Decisões
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10/10/2023 13:36
Conclusão para despacho
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09/10/2023 19:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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03/10/2023 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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01/10/2023 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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01/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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21/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 18:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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20/09/2023 18:28
Lavrada Certidão
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19/09/2023 14:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/09/2023 14:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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14/09/2023 19:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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06/09/2023 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/09/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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31/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 20:06
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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30/08/2023 20:06
Conta Atualizada
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29/08/2023 17:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/08/2023 17:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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22/08/2023 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/08/2023 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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03/08/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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19/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 15:16
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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28/03/2023 16:18
Conclusão para despacho
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27/03/2023 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/02/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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03/01/2023 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
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03/01/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
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03/01/2023 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
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03/01/2023 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
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02/01/2023 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
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02/01/2023 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
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02/01/2023 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/11/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 14:50
Despacho - Mero expediente
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20/10/2022 14:10
Conclusão para decisão
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19/10/2022 17:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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19/10/2022 17:03
Processo Reativado
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09/09/2022 12:29
Protocolizada Petição
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30/06/2022 14:55
Baixa Definitiva
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30/06/2022 14:54
Trânsito em Julgado
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30/06/2022 14:53
Lavrada Certidão
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31/05/2022 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/05/2022 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/05/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/04/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 14:38
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00361233320208272729
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16/03/2022 15:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00361233320208272729/TJTO
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16/02/2022 15:22
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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15/01/2022 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/01/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
09/01/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
09/01/2022 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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15/12/2021 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
-
15/12/2021 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
-
14/12/2021 17:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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08/12/2021 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/09/2021 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2021 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/09/2021 01:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2021 01:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2021 17:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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16/08/2021 14:44
Conclusão para julgamento
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05/08/2021 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2021 23:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/07/2021 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2021 15:14
Despacho - Mero expediente
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09/07/2021 14:00
Conclusão para despacho
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05/07/2021 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2021 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2021 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2021 16:30
Despacho - Mero expediente
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05/02/2021 09:24
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:24
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:24
Protocolizada Petição
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23/11/2020 13:17
Conclusão para despacho
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20/11/2020 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2020 12:35
Protocolizada Petição
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05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 16:24
Decisão - Outras Decisões
-
23/09/2020 16:35
Conclusão para decisão
-
22/09/2020 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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