TJTO - 0028886-45.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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08/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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07/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028886-45.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANTÔNIO LIBÂNIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
04/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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04/07/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/07/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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04/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 16:55
Baixa Definitiva
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04/07/2025 16:55
Trânsito em Julgado
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07/05/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/04/2025 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/04/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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20/01/2025 17:44
Conclusão para julgamento
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20/01/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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16/12/2024 21:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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29/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 10:48
Despacho - Mero expediente
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25/09/2024 13:21
Conclusão para despacho
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25/09/2024 13:20
Requisição de Pagamento - Precatório - Paga
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28/05/2024 13:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00138201020238272700/TJTO
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28/11/2023 17:39
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/11/2023 17:36
Processo Corretamente Autuado
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27/11/2023 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
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27/11/2023 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
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26/10/2023 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/10/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/10/2023 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 16:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2023 16:41:54)
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16/10/2023 15:19
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2023/000929 processada no TJTO com o No. 00138201020238272700/TJTO
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11/10/2023 14:10
Lavrada Certidão
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03/10/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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03/10/2023 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/10/2023 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/09/2023 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/09/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:05
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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19/09/2023 14:05
Conta Atualizada
-
14/09/2023 12:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/09/2023 17:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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13/09/2023 17:35
Despacho - Mero expediente
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07/06/2023 13:55
Conclusão para despacho
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06/06/2023 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2023 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/05/2023 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/05/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/05/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 22:05
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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17/05/2023 22:05
Conta Atualizada
-
12/05/2023 16:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/05/2023 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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12/05/2023 15:45
Despacho - Mero expediente
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26/01/2023 17:39
Conclusão para despacho
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12/01/2023 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/01/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/01/2023 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/01/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/01/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 16:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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13/12/2022 16:53
Conta Atualizada
-
13/12/2022 15:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/12/2022 13:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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11/12/2022 21:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/11/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 19:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/11/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/09/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 13:16
Lavrada Certidão
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25/04/2022 15:04
Despacho - Mero expediente
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28/01/2022 17:11
Conclusão para despacho
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09/11/2021 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/11/2021 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2021 16:12
Lavrada Certidão
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20/07/2021 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2021 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2021 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2021 12:16
Lavrada Certidão
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28/04/2021 18:10
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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28/04/2021 18:10
Lavrada Certidão
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28/04/2021 12:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/04/2021 11:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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28/04/2021 11:49
Juntada - Informações
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11/03/2021 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2021 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 13:07
Despacho - Mero expediente
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01/12/2020 14:23
Conclusão para despacho
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10/11/2020 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:44
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:10
Conclusão para decisão
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29/07/2020 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2020 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2020 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2020 17:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/07/2020 13:34
Conclusão para decisão
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27/07/2020 11:11
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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