18/07/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 142, 143 e 141
07/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143
04/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000549-03.2021.8.27.2732/TO REQUERENTE: PAULO GOMES DE SOUZA (Espólio)ADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588)REQUERENTE: WANNY SILVA SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588)REQUERENTE: WENIKELITA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588)REQUERENTE: SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por PAULO GOMES DE SOUZA, WANNY SILVA SOUZA, WENIKELITA GOMES DA SILVA e SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial.

Nos eventos 125 a 128 foram expedidos os alvarás de pagamento integral da dívida executada. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários na fase do cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
03/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 13:50

Conclusão para julgamento
25/06/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 131, 132 e 130
20/06/2025 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000549-03.2021.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAREQUERENTE: PAULO GOMES DE SOUZA (Espólio)ADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588)REQUERENTE: WANNY SILVA SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588)REQUERENTE: WENIKELITA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588)REQUERENTE: SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME UMBELINO DOS SANTOS LOPES (OAB GO041588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 10/06/2025 - Expedido AlvaráEvento 127 - 10/06/2025 - Expedido AlvaráEvento 126 - 10/06/2025 - Expedido AlvaráEvento 125 - 10/06/2025 - Expedido Alvará
11/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
11/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:15

Expedido Alvará
10/06/2025 18:15

Expedido Alvará
10/06/2025 18:15

Expedido Alvará
10/06/2025 18:15

Expedido Alvará
05/06/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
29/05/2025 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
29/05/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
01/04/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111, 112 e 110
01/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/03/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
28/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 15:38

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:53

Juntada - Certidão
22/01/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
02/12/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99, 101, 102 e 100
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
12/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
28/10/2024 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
23/10/2024 11:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/10/2024 16:29

Conclusão para despacho
09/09/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
09/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
04/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 18:00

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 09:46

Protocolizada Petição
09/07/2024 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/07/2024 13:48

Conclusão para decisão
02/07/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/06/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2024
20/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
03/06/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2024 09:46

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 16:42

Conclusão para despacho
27/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/05/2024 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 07:57

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 13:06

Conclusão para despacho
26/04/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/04/2024 16:50

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/04/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 10:39

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 21:44

Trânsito em Julgado
15/03/2024 13:45

Conclusão para despacho
15/03/2024 13:45

Recebidos os autos - TRF
04/01/2024 18:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPAR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
04/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
03/11/2022 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
05/10/2022 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022 14:44

Protocolizada Petição
31/08/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:26

Despacho - Mero expediente
07/07/2022 16:52

Conclusão para despacho
07/07/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/05/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2022 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/02/2022 10:54

Conclusão para despacho
18/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
17/02/2022 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/01/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
21/10/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/10/2021 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
20/10/2021 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/09/2021 16:04

Lavrada Certidão
29/09/2021 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
29/09/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 15:58

Juntada - Informações
17/09/2021 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
17/09/2021 17:50

Lavrada Certidão
17/09/2021 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2021 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
16/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2021 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 15:53

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
14/06/2021 15:52

Conclusão para despacho
14/06/2021 15:52

Processo Corretamente Autuado
14/06/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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