01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0012699-55.2025.8.27.2706/TOIMPETRANTE: G D OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHEL PIRES FERREIRA (OAB TO011626A)SENTENÇAAo teor do exposto, DENEGO a segurança e, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 23 da Lei nº 12.016/2009, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, reconhecendo a decadência do direito de impetração do mandado de segurança.
31/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
28/07/2025 15:04

Conclusão para julgamento
25/07/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00101984920258272700/TJTO
20/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5734038, Subguia 106625 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
18/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5734037, Subguia 106564 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
18/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ANTÔNIO MAGNO LEITE APINAGÉ (por substituição em 17/06/2025 17:07:19)
17/06/2025 16:27

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
17/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:25

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/06/2025 13:07

Conclusão para despacho
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5734038, Subguia 5515129
16/06/2025 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5734037, Subguia 5515128
16/06/2025 09:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - G D OLIVEIRA - Guia 5734038 - R$ 50,00
16/06/2025 09:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - G D OLIVEIRA - Guia 5734037 - R$ 109,00
16/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0012699-55.2025.8.27.2706/TO IMPETRANTE: G D OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHEL PIRES FERREIRA (OAB TO011626A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça.

Sem prejuízo, em atenção ao previsto no art. 1º, inc. 1º da Lei n. 12.016, de 07/08/2009, intime-se o impetrante para, no mesmo prazo, emendar a inicial, indicando qual a autoridade coatora praticou o ato considerando ilegal/abusivo, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/06/2025 14:44

Processo Corretamente Autuado
13/06/2025 14:40

Conclusão para despacho
13/06/2025 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2025 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE MAIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Araguaína - EXCLUÍDA
13/06/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015445-70.2020.8.27.2737

Carmita Carlos de Oliveira

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Irley Santos dos Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/11/2020 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0009054-71.2025.8.27.2722

Domingos Nogueira Rufo

Municipio de Gurupi

Advogado: Alexandre Orion Reginato

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0000822-52.2025.8.27.2728

Nemezio Alves de Castro

Maria do Carmo Pinheiro de Castro

Advogado: Jose Lemos Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0000509-67.2025.8.27.2736

Neusanita Soares da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Vinicius Miranda de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0004834-78.2025.8.27.2706

Carolina Biihrer Belei

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 14:21

Exibir Processo