12/07/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
07/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003463-64.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: GENEVAL ARAUJO CANTUARIAADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, conforme eventos 118, 119, 123 e 124, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 126 e 127).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 15:16

Conclusão para julgamento
01/07/2025 15:16

Expedido Alvará
01/07/2025 15:15

Expedido Alvará
01/07/2025 15:15

Expedido Alvará
30/06/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 16/05/2025 17:01:00)
24/04/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2025 15:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/03/2025 14:30

Conclusão para despacho
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/02/2025 14:17

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 20:14

Protocolizada Petição
18/12/2024 15:12

Conclusão para despacho
09/12/2024 15:06

Protocolizada Petição
27/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
13/11/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/10/2024 10:48

Protocolizada Petição
30/10/2024 10:47

Protocolizada Petição
30/10/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
30/10/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:12

Trânsito em Julgado
29/10/2024 14:10

Recebidos os autos - TRF
29/10/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Juntada - Informações - 29/10/2024 13:54:39)
29/10/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito - 29/10/2024 13:53:56)
29/10/2024 14:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/10/2024 13:57

Juntada - Informações
20/03/2024 17:15

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
20/03/2024 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2023 12:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
23/06/2023 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/11/2022 17:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/11/2022 16:07

Juntada - Informações
20/11/2022 11:11

Protocolizada Petição
03/10/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/10/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/09/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:07

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 12:58

Conclusão para despacho
14/07/2022 17:27

Lavrada Certidão
04/07/2022 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/06/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/06/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2022 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/05/2022 15:49

Conclusão para julgamento
19/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/02/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/02/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
04/02/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/02/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/02/2022 17:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA 01 - 17/02/2022 15:00. Refer. Evento 44
04/02/2022 15:35

Despacho - Mero expediente
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/01/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/01/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/01/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/01/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/01/2022 13:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 17/02/2022 15:00
29/11/2021 09:12

Protocolizada Petição
13/10/2021 16:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA 01 - 17/09/2021 13:00. Refer. Evento 32
11/10/2021 16:24

Protocolizada Petição
17/09/2021 13:35

Lavrada Certidão
03/08/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2021 15:24

Lavrada Certidão
15/07/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 17/09/2021 13:00
13/04/2021 10:11

Protocolizada Petição
22/03/2021 22:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/03/2021 12:09

Conclusão para despacho
12/03/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/02/2021 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/02/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/02/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2021 15:30

Protocolizada Petição
04/02/2021 22:40

Despacho - Mero expediente
28/01/2021 12:49

Conclusão para despacho
23/01/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/12/2020 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/11/2020 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 22:07

Protocolizada Petição
11/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2020 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2020 15:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/09/2020 14:14

Conclusão para despacho
26/09/2020 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2020 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2020 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 17:56

Despacho - Mero expediente
15/09/2020 13:24

Conclusão para despacho
15/09/2020 13:24

Processo Corretamente Autuado
14/09/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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