18/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392731, Subguia 7282 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00
16/07/2025 17:57

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/07/2025 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216
16/07/2025 09:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392731, Subguia 5377530
16/07/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO - Guia 5392731 - R$ 127,00
14/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
11/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0005186-59.2022.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão de Ações Originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

Nesse sentido, determino a intimação do Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

Cumpra-se.
10/07/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/07/2025 18:09

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/06/2025 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
17/06/2025 16:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/06/2025 15:30

Processo Reativado
17/06/2025 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/06/2025 16:11

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:26

Recebidos os autos
17/02/2025 12:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
14/02/2025 11:35

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
17/12/2024 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/07/2024 16:55

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0005186592022827270020240717165548
16/07/2024 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
16/07/2024 17:53

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
07/05/2024 13:47

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
07/05/2024 13:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2024 17:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
06/05/2024 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/03/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/03/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/02/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2024 14:22

Remessa Interna - SCPLE -> SREC
06/02/2024 17:28

Remessa Interna para fins administrativos - SGB07 -> SCPLE
06/02/2024 17:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
06/02/2024 17:24

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
06/02/2024 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178
06/02/2024 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
17/01/2024 10:36

Recebimento - Retorno do MP com ciência
16/01/2024 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
18/12/2023 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
14/12/2023 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
13/11/2023 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2023 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2023 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2023 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2023 09:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
13/11/2023 09:01

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
10/11/2023 16:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
10/11/2023 16:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
10/11/2023 11:07

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
10/11/2023 11:07

Juntada - Documento - Voto
02/11/2023 15:38

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB07 -> SCPLE
02/11/2023 15:38

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/10/2023 16:31

Juntada - Documento - Relatório
27/10/2023 12:47

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
26/10/2023 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
26/10/2023 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
24/10/2023 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
20/10/2023 19:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência
20/10/2023 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158
09/10/2023 10:49

Ciência - Expedida/Certificada
09/10/2023 10:49

Ciência - Expedida/Certificada
09/10/2023 10:49

Ciência - Expedida/Certificada
09/10/2023 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2023 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
03/10/2023 20:13

Despacho - Mero Expediente
02/10/2023 16:06

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
02/10/2023 16:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/10/2023 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
19/09/2023 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 142
11/09/2023 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
28/08/2023 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142
07/08/2023 15:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/08/2023 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 141
07/08/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/08/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2023 08:45

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
07/08/2023 08:45

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
07/08/2023 07:41

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
07/08/2023 07:41

Juntada - Documento - Voto
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 128
31/07/2023 14:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
31/07/2023 14:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/07/2023 13:58

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
31/07/2023 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
31/07/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/07/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 15:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
25/07/2023 15:19

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/07/2023 14:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
24/07/2023 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
24/07/2023 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
24/07/2023 12:03

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
24/07/2023 12:03

Juntada - Documento - Voto
05/07/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:36

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/07/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 26/06/2023 12:42:07)
27/06/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2023 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2023 14:00 Sequencial: 17
20/06/2023 06:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
19/06/2023 21:12

Juntada - Documento - Relatório
15/06/2023 18:47

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
15/06/2023 18:47

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
15/06/2023 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/06/2023 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
26/05/2023 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/05/2023 09:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
25/05/2023 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
24/05/2023 17:43

Despacho - Mero Expediente
24/05/2023 16:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
24/05/2023 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
17/05/2023 17:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/05/2023 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/05/2023 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 07:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
02/05/2023 15:30

Despacho - Mero Expediente
02/05/2023 12:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
02/05/2023 12:15

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
28/04/2023 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
28/04/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
25/04/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
24/04/2023 18:06

Despacho - Mero Expediente
24/04/2023 16:33

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
24/04/2023 16:32

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
24/04/2023 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
20/04/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/04/2023 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
27/03/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 07:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
25/03/2023 10:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Monocrático
23/03/2023 13:44

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
23/03/2023 13:44

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/03/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão - 23/03/2023 13:40:23)
23/03/2023 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/03/2023 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/03/2023 07:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
08/03/2023 09:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/03/2023 12:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
07/03/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/11/2022 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
11/11/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
26/10/2022 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
21/10/2022 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
25/09/2022 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
25/09/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/09/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
21/09/2022 16:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
21/09/2022 13:39

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
21/09/2022 13:38

Recebimento - Retorno do MP com cota
20/09/2022 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2022 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
02/09/2022 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
23/08/2022 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
23/08/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2022 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 10:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
09/08/2022 10:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/08/2022 13:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
05/08/2022 12:43

Retirado de pauta
27/07/2022 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/07/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2022 17:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/08/2022 14:00 Sequencial: 25
18/07/2022 22:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
08/07/2022 16:05

Juntada - Documento - Relatório
28/06/2022 11:09

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
28/06/2022 11:09

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
27/06/2022 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/06/2022 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2022 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
19/05/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/05/2022 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
18/05/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
12/05/2022 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
10/05/2022 20:15

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
10/05/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00