05/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
04/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0035524-60.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO MARTINS JALES FILHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da executada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
03/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/09/2025 13:21

Conclusão para decisão
31/08/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
13/08/2025 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
18/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0035524-60.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO MARTINS JALES FILHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) DESPACHO/DECISÃO O relato é prescindível. DECIDO.

Em análise aos autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

Porém, embora requerido (evento 77, CUMPR_SENT1), não houve fixação dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, o que deve ser feito no presente momento.

Portanto, FIXO os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3º, inciso I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instância e o tempo exigido para o seu serviço.

Ainda, com fulcro no art. 534, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1) A intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos atualizados da verba honorária arbitrada; 2) Com os cálculos, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do art. 535 do CPC. 3) Havendo interposição de impugnação, intime-se o credor para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias; 4) Não havendo manifestação ou anuindo o executado com os cálculos apresentados, venham os autos conclusos para movimentação específica de expedição de ROPV/precatório.

Ainda, DETERMINO que a escrivania promova a desvinculação do Ministério Público da capa dos autos, em atenção à manifestação pela não intervenção (evento 68, PAREC1).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
23/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:47

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
04/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
30/05/2025 15:36

Conclusão para despacho
30/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2025 16:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/001873 processada no TJTO com o No. 00083598620258272700/TJTO
09/05/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/05/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
05/05/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/04/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
28/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:01

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
03/04/2025 19:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
14/03/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
05/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/02/2025 15:54

Conta Atualizada
26/02/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/02/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:39

Lavrada Certidão
09/02/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/12/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
27/12/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/12/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 15:49

Conclusão para despacho
27/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
26/11/2024 17:19

Protocolizada Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/11/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
30/10/2024 13:04

Realizado Cálculo de Liquidação
29/10/2024 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2024 19:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/10/2024 19:12

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 15:33

Conclusão para despacho
09/09/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 14:43

Conclusão para despacho
23/05/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 08:16

Protocolizada Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 16:27

Conclusão para despacho
25/03/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/02/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 15:17

Conclusão para despacho
09/11/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
31/10/2023 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
18/10/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/10/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 14:42

Protocolizada Petição
02/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
26/09/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
11/09/2023 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
11/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00355246020218272729
04/05/2023 13:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
04/05/2023 13:59

Lavrada Certidão
03/05/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 39
02/05/2023 16:47

Protocolizada Petição
28/04/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2023 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 14:31

Protocolizada Petição
11/04/2023 14:31

Protocolizada Petição
11/04/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 14:17

Juntada - Informações
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
10/04/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2023 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/03/2023 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
18/01/2023 14:20

Conclusão para despacho
01/11/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/09/2022 18:03

Protocolizada Petição
27/09/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/08/2022 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2022 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2022 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2022 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2022 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/06/2022 17:35

Protocolizada Petição
01/06/2022 15:55

Protocolizada Petição
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/05/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 18:10

Juntada - Informações
18/02/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2022 17:41

Decisão - Outras Decisões
20/01/2022 16:30

Conclusão para despacho
08/10/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2021 17:35

Despacho - Mero expediente
22/09/2021 13:07

Conclusão para despacho
22/09/2021 13:07

Processo Corretamente Autuado
21/09/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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