05/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 06:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0035178-46.2020.8.27.2729/TO AUTOR: LARA MILHOMEM GUIDA *28.***.*83-45ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA (OAB TO011121)ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial tendo como partes aquelas acima identificadas. Houve informação de que as empresas exequente e executada foram baixadas.

Em consulta ao portal da Receita Federal na Internet, encontrou-se o que segue: Enfim, a empresa exequente foi baixada, o que significa que deixou de existir no mundo jurídico.

Essa situação equivale à morte da pessoa jurídica, daí a necessidade de que seja sucedida no processo por seus sócios, como prevê o art. 110 do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO – Decisão agravada que deferiu a sucessão processual – POSSIBILIDADE – Liquidação da empresa exequente – Extinção da pessoa jurídica parte no processo – Obrigatoridade de regularização da representação processual – Inteligência do art. 778, §1º, inciso III, do CPC/2015.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2106421-24.2016.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2016; Data de Registro: 07/07/2016) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EXECUÇÃO – EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA/EXEQUENTE - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO - ART. 110, CPC - CABIMENTO - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Diante da extinção da pessoa jurídica exequente, não há obste a admitir no polo ativo da execução os sócios da empresa extinta, na qualidade de sucessores e cessionários dos créditos da pessoa jurídica, possibilitando, desse modo, a continuidade da demanda a fim de satisfazer o crédito exequente. (TJSP; Agravo de Instrumento 2099333-95.2017.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2017; Data de Registro: 28/06/2017) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Dissolução da sociedade exequente.

Sucessão processual pelos sócios.

Admissibilidade, nos termos do art. 779, II, do CPC/2015.

Regularidade de representação processual do polo ativo/exequente já determinada.

Ausência de prejuízo.

Insurgência com relação à questão de incoerência entre a decisão do Juízo a quo e o da 2ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências que não foi objeto da decisão agravada.

Não conhecimento.

Litigância de má-fé não caracterizada.

Decisão mantida.

Recurso parcialmente conhecido e nesta parte desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2248834-21.2020.8.26.0000; Relator (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2020; Data de Registro: 12/11/2020) Isto posto, suspendo o processo, com fundamento no art. 313, inciso I, do CPC.

As atuais advogadas da exequente serão intimadas para providenciar o necessário para a sucessão processual, incluindo a apresentação de procuração outorgada pela sócia da empresa extinta, caso a represente.

Caso a intimação não seja atendida, será adotada a regra prevista no art. 313, § 2º, inciso II, do CPC, que, se não atendida, poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito. À Central de Processamento - Intimar as atuais advogadas da exequente para providenciar o necessário para a sucessão processual, conforme exposto acima, bem como, caso representem a sócia, manifestar sobre a extinção da parte executada; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, levantar a suspensão do processo e voltar os autos à conclusão.
09/06/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
06/06/2025 17:36

Conclusão para despacho
06/06/2025 17:36

Juntada - Informações
05/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 23:55

Protocolizada Petição
28/05/2025 00:22

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
25/05/2025 22:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 16:40

Conclusão para despacho
19/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:27

Juntada - Informações
28/08/2024 18:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
28/08/2024 18:36

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(SABRINA FERNANDA DA SILVA ROCHA LIMA *95.***.*03-91)
15/08/2024 18:39

Lavrada Certidão
15/08/2024 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> CBJUDC
13/08/2024 18:41

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 16:54

Conclusão para despacho
08/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
07/05/2024 23:10

Protocolizada Petição
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
19/02/2024 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
19/02/2024 16:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/02/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/01/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
08/01/2024 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
08/01/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 08:49

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 17:29

Conclusão para despacho
23/05/2023 21:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
14/04/2023 14:32

Protocolizada Petição
28/03/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
22/03/2023 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
22/03/2023 17:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/03/2023 14:08

Protocolizada Petição
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/03/2023 11:09

Protocolizada Petição
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 01:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
14/10/2022 15:05

Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TOPAL7CIV
25/08/2022 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
25/08/2022 15:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/05/2022 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/05/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 01:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
23/03/2022 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
23/03/2022 16:10

Expedido Mandado
16/03/2022 18:12

Despacho - Mero expediente
23/06/2021 12:13

Conclusão para despacho
28/05/2021 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2021 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 10:49

Protocolizada Petição
17/12/2020 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/11/2020 09:39

Expedido Carta pelo Correio
19/10/2020 13:10

Despacho - Mero expediente
16/10/2020 17:21

Conclusão para despacho
13/10/2020 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2020 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2020 10:11

Despacho - Mero expediente
15/09/2020 20:59

Conclusão para decisão
15/09/2020 20:58

Juntada - Informações
15/09/2020 20:56

Processo Corretamente Autuado
15/09/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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