16/07/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 159
11/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150, 161 e 160
29/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045522-81.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA CASTRO DAMASCENAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 27/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
28/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 17:47

Conta Atualizada
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
26/05/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 12:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/05/2025 10:08

Conclusão para decisão
23/05/2025 10:08

Trânsito em Julgado
22/05/2025 13:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/04/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
14/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/04/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 19:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/04/2025 11:10

Conclusão para decisão
04/04/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
13/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:34

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 18:53

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/02/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:19

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
27/01/2025 16:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 16:18

Trânsito em Julgado
27/01/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/08/2024 13:51

Conclusão para despacho
24/08/2024 07:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
24/08/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/08/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/08/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/07/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
22/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 94
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 14:58

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/03/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2024 20:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5415163 - R$ 24,00
06/03/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/03/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/03/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/02/2024 18:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 13:52

Conclusão para despacho
29/02/2024 13:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 14:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/02/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
28/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/02/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:09

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/01/2024 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
12/01/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/01/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/01/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/01/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/11/2023 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 14:46

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:31

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:29

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008659-84.2022.8.27.2722

Aldeon Nunes Dias

Nova Fronteira Urbanizadora LTDA

Advogado: Mayde Borges Beani Cardoso

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0007408-05.2025.8.27.2729

Ronaldo Jacinta Pereira

Hospital Geral de Palmas Dr Francisco Ay...

Advogado: Rodrigo Alves Leal e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0002543-82.2024.8.27.2725

Rosilaine Alves Viana

Municipio de Miracema do Tocantins

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0000473-69.2022.8.27.2723

Milton Pereira de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/04/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0000473-69.2022.8.27.2723

Milton Pereira de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucas dos Santos Canassa

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 19:00

Exibir Processo