30/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014728-82.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: GILENO JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 28/07/2025 - Conta Atualizada
29/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
29/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/07/2025 17:29

Conta Atualizada
25/07/2025 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
25/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
09/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
07/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014728-82.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: GILENO JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro plano, ao considerar a comprovação pelo Estado do Tocantins (evento 158, PET1) e, ainda, a manifestação da parte exequente (evento 162, PET1), resta satisfeita a obrigação de FAZER que consubstancia o presente cumprimento de sentença.

De outra parte, diante da anuência da parte executada (evento 169, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo exequente, quanto ao crédito principal (evento 164, CALC3) e reembolso das despesas processuais (evento 164, CALC4).

Liquidada a sentença (CPC 509, §2º), FIXO os honorários de sucumbência da fase de conhecimento nos seguintes patamares: 12% (doze por cento) incidente sobre 200 salários mínimos (85, 3º, I do CPC), já inclusos os honorários recursais e 8% (oito por cento) sobre o montante excedente (85, 3º, II do CPC), sobre o proveito econômico obtido ou sobre o valor atualizado da causa, conforme for o caso, com espeque no artigo 85, §§ 3º e 5º do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Após, DETERMINO: a) Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos, com a inclusão dos honorários arbitrados na presente decisão; b) Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias; c) Em seguida, se não houver questionamentos, venham os autos conclusos para determinação de expedição de precatório/ROPV; d) Em caso de nova impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação do alegado.

No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão.

De mais a mais, frisa-se que eventual reiteração de argumentos já analisados acarretará a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Ainda, DETERMINO que a escrivania promova a desvinculação do Ministério Público da capa dos autos, em atenção à manifestação pela não intervenção (evento 53, PAREC1).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:55

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 14:15

Conclusão para despacho
25/06/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
19/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:18

Decisão - Outras Decisões
04/04/2025 17:52

Protocolizada Petição
03/02/2025 17:18

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 05:59

Protocolizada Petição
01/10/2024 16:30

Conclusão para despacho
01/10/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/09/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2024 15:45:35)
16/07/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 17:45

Conclusão para despacho
24/06/2024 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/06/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
19/06/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/05/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
24/05/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/05/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:21

Trânsito em Julgado
16/05/2024 18:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00147288220208272729/TJTO
19/02/2024 15:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
09/02/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
01/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/01/2024 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
17/01/2024 18:13

Lavrada Certidão
08/01/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/12/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/12/2023 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/12/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/12/2023 14:48

Juntada - Informações
28/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2023 16:47

Conclusão para julgamento
27/11/2023 16:22

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 13:44

Juntada - Informações
27/07/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
23/06/2023 12:47

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2023 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
20/06/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/06/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
16/05/2023 13:01

Realizado cálculo de custas
15/05/2023 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> COJUN
15/05/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
13/03/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 09:50

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 13:24

Conclusão para despacho
05/08/2022 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/08/2022 12:44

Realizado cálculo de custas
02/08/2022 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2022 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/06/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/05/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 16:51

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 16:49

Conclusão para despacho
21/01/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/12/2021 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/12/2021 18:31

Protocolizada Petição
09/12/2021 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2021 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/12/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 17:44

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 13:22

Conclusão para despacho
10/08/2021 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
05/08/2021 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2021 15:23

Protocolizada Petição
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/03/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:51

Protocolizada Petição
01/02/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/01/2021 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/01/2021 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/11/2020 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2020 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 13:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/11/2020 13:36

Conclusão para despacho
17/11/2020 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 11:21

Despacho - Mero expediente
24/07/2020 15:48

Conclusão para despacho
22/07/2020 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 17:31

Despacho - Mero expediente
19/05/2020 10:39

Conclusão para despacho
18/05/2020 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 14:54

Decisão - Outras Decisões
15/04/2020 11:22

Conclusão para despacho
15/04/2020 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2020 15:13

Despacho - Mero expediente
30/03/2020 15:39

Conclusão para despacho
30/03/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00