16/07/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000795-92.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DUARTE FERREIRAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DUARTE FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 63.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 70).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 11:56

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/11/2024 16:05

Protocolizada Petição
19/11/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
06/11/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/10/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:03

Trânsito em Julgado
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
26/09/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/08/2024 11:40

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/07/2024 12:15

Juntada - Informações
11/07/2024 19:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2024 18:14

Conclusão para julgamento
17/06/2024 18:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/06/2024 17:40. Refer. Evento 34
10/06/2024 18:50

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 15:50

Protocolizada Petição
10/06/2024 12:17

Conclusão para despacho
10/06/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 16:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 10/06/2024 17:40. Refer. Evento 33
07/06/2024 16:09

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 10/08/2024 17:40. Refer. Evento 29
08/05/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/05/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/08/2024 17:40
22/04/2024 10:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/01/2024 15:31

Conclusão para despacho
05/01/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2023 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
29/11/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 20:11

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 23:24

Protocolizada Petição
31/07/2023 17:02

Conclusão para despacho
31/07/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
05/07/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 11:21

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 17:30

Conclusão para despacho
18/05/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/05/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:18

Processo Corretamente Autuado
27/04/2023 11:51

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 16:27

Conclusão para despacho
24/04/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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