15/07/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128, 130, 129, 131, 132, 134 e 133
10/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000025-02.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: INEZ NASCIMENTO SILVA SANTOSADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: HIPOLITO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: JOAO BATISTA NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: MARIA JOSE NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: EIDIMAR NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: MARIA BONFIM SILVA SOUSAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EIDIMAR NASCIMENTO SILVA e Outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

Os exequentes requereram o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 117.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelos exequentes (evento 124).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 11:55

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
05/03/2025 15:30

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/11/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111, 110, 112, 113, 114 e 115
08/11/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
06/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:07

Trânsito em Julgado
31/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
18/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
18/09/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 92, 93, 89, 95 e 94
18/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2024 14:35

Conclusão para julgamento
04/09/2024 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/07/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 78, 79, 80, 82 e 81
27/06/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82
27/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/03/2024 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
18/01/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62, 61, 63, 64, 65 e 66
07/11/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
01/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
07/08/2023 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 53, 56, 54, 50 e 55
31/07/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
31/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:06

Juntada - Informações
21/07/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 43, 46, 44, 40 e 45
14/07/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
10/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
04/07/2023 19:50

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 15:25

Conclusão para despacho
03/07/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:37

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 14:22

Conclusão para despacho
02/06/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
24/05/2023 13:55

Conclusão para despacho
24/05/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/05/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/03/2023 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/03/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 06:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2023 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2023 17:05

Juntada - Informações
20/03/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:21

Juntada - Informações
11/03/2023 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/02/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
01/02/2023 13:35

Juntada - Informações
31/01/2023 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
31/01/2023 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
30/01/2023 19:40

Despacho - Mero expediente
13/01/2023 13:06

Conclusão para despacho
12/01/2023 18:02

Processo Corretamente Autuado
06/01/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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