16/07/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
14/07/2025 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
11/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
11/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003033-22.2020.8.27.2733/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISREQUERENTE: JOAO BRASIL CARMO DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
08/07/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPED1ECIV
08/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> CEPEX
11/04/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
11/04/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/04/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
11/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/02/2025 15:43

Conclusão para despacho
25/02/2025 10:23

Protocolizada Petição
05/02/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
05/02/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
30/01/2025 20:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00047607620248272700/TJTO
24/01/2025 07:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 128000112025
23/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 128000112025
21/01/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV
21/01/2025 16:38

Conta Atualizada
21/01/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
11/12/2024 17:52

Decisão - Outras Decisões
06/12/2024 15:00

Conclusão para despacho
06/12/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
21/11/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
13/11/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 137
13/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:12

Decisão - Outras Decisões
24/10/2024 16:50

Conclusão para despacho
16/10/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 16:14

Juntada - Outros documentos
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
10/04/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119
09/04/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
25/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/03/2024 14:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPED1ECIV/2024/000086 processada no TJTO com o No. 00047607620248272700/TJTO
21/02/2024 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV
21/02/2024 15:57

Conta Atualizada
21/02/2024 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
23/09/2023 09:29

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 17:30

Conclusão para despacho
18/09/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/09/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/09/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV
29/08/2023 16:52

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2023 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
29/08/2023 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV
29/08/2023 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
07/06/2023 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2023 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
07/06/2023 15:31

Expedido Ofício - 1 carta
07/06/2023 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - EXCLUÍDA
13/04/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/03/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/03/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/03/2023 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2023 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2023 14:18

Decisão - Outras Decisões
20/03/2023 19:06

Conclusão para despacho
20/03/2023 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV
20/03/2023 18:03

Lavrada Certidão
08/03/2023 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
07/03/2023 15:44

Despacho - Mero expediente
06/03/2023 20:32

Conclusão para despacho
06/03/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/03/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
16/02/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV
16/02/2023 14:58

Lavrada Certidão
03/02/2023 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2023 14:55

Lavrada Certidão
15/09/2022 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2022 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN
14/09/2022 17:48

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 22:40

Conclusão para despacho
02/09/2022 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/08/2022 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/08/2022 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2022 16:44

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 15:47

Conclusão para decisão
16/08/2022 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/08/2022 15:46

Trânsito em Julgado
16/08/2022 15:41

Protocolizada Petição
16/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/07/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/07/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2022 16:27

Despacho - Mero expediente
14/07/2022 00:05

Conclusão para despacho
11/07/2022 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2022 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/06/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPED1ECIV Número: 00030332220208272733
15/07/2021 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030332220208272733/TJTO
06/05/2021 12:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030332220208272733/TJTO
15/03/2021 22:37

Remessa Externa - TOPED1ECIV -> TJTO
11/03/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2021 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/02/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2021 18:06

Conclusão para despacho
05/01/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/12/2020 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2020 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2020 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2020 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/11/2020 16:25

Conclusão para despacho
12/11/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2020 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 15:08

Despacho - Mero expediente
07/10/2020 10:13

Protocolizada Petição
15/06/2020 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2020 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2020 10:20

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/06/2020 09:59

Conclusão para despacho
01/06/2020 09:59

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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