18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043742025
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043732025
11/07/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:31

Lavrada Certidão
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0048332-63.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: JULIANA AFONSO SOARESADVOGADO(A): DAYANA AFONSO SOARES (OAB TO002136) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JULIANA AFONSO SOARES objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 5.330,55 (cinco mil trezentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) - evento 31.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 76 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 524,01 (quinhentos e vinte e quatro reais e um centavo); b) em favor do EXECUTADO, no valor de R$ 4.806,54 (quatro mil oitocentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
07/07/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043742025
07/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043732025
07/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:33

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
25/06/2025 12:34

Conclusão para despacho
24/06/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/05/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00193454620248272729/TO
30/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 23:32

Protocolizada Petição
22/04/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00065275220248272700/TJTO
13/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
12/08/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/07/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:51

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
12/07/2024 15:55

Conclusão para decisão
11/07/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5449313, Subguia 16947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
18/04/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 00065275220248272700/TJTO
17/04/2024 18:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5449313, Subguia 5395178
17/04/2024 18:04

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JULIANA AFONSO SOARES - Guia 5449313 - R$ 48,00
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:52

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/03/2024 16:15

Conclusão para despacho
04/03/2024 11:51

Juntada - Informações
01/03/2024 18:03

Protocolizada Petição
23/01/2024 10:26

Juntada - Informações
23/01/2024 09:33

Juntada - Informações
12/01/2024 17:50

Lavrada Certidão
29/11/2023 17:31

Lavrada Certidão
22/08/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:30

Lavrada Certidão
18/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
05/07/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
24/05/2023 16:38

Intimação por Edital
24/05/2023 16:38

Publicação de Edital
15/05/2023 12:59

Juntada - Documento - Edital Afixado
15/05/2023 12:27

Expedido Edital - citação
04/05/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/05/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:35

Juntada - Informações
30/01/2023 10:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
20/01/2023 05:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
20/01/2023 05:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/01/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
15/12/2022 14:28

Conclusão para despacho
15/12/2022 14:28

Processo Corretamente Autuado
15/12/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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