TJTO - 0001068-71.2022.8.27.2722

23/01/2025 13:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

23/01/2025 13:54

Trânsito em Julgado

11/12/2024 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/12/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

18/11/2024 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/11/2024 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/11/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/11/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2024 14:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/11/2024 14:27

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

22/10/2024 21:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/10/2024 21:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/10/2024 19:02

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/10/2024 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/10/2024 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2024 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

16/09/2024 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/08/2024 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

29/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024 17:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

26/07/2024 17:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/07/2024 15:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

25/07/2024 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

24/07/2024 18:50

Juntada - Documento - Voto

15/07/2024 12:05

Juntada - Documento - Certidão

11/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2024 17:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 220

09/07/2024 15:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

09/07/2024 15:34

Juntada - Documento - Relatório

04/07/2024 13:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

12/06/2024 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/06/2024 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 14:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

07/05/2024 14:47

Despacho - Mero Expediente

06/05/2024 17:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

06/05/2024 12:08

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5374038 - R$ 24,00

06/05/2024 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/05/2024 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/03/2024 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

05/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 19:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

04/03/2024 19:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

22/02/2024 18:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

22/02/2024 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/02/2024 19:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023 18:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

30/11/2023 18:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

30/11/2023 16:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

30/11/2023 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/11/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

31/10/2023 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023 17:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

17/10/2023 17:22

Despacho - Mero Expediente

25/09/2023 13:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

23/09/2023 16:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/07/2023 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/07/2023 15:46

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

20/07/2023 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

16/06/2023 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

02/06/2023 14:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2023 12:25

Distribuído por sorteio