05/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
04/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000109-09.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
03/09/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
03/09/2025 14:47

Juntada - Certidão - BANCO BRADESCO S.A.
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5792285, Subguia 5542380. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5792285 - R$ 799,60 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
03/09/2025 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
01/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000109-09.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 28/08/2025 - Baixa Definitiva
28/08/2025 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
28/08/2025 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
28/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:44

Trânsito em Julgado
28/08/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
27/08/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109004502025
20/08/2025 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109004502025
20/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
19/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000109-09.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 05/08/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00043143920258272700/TJTO
18/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
18/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
05/08/2025 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00043143920258272700/TJTO
01/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
30/07/2025 14:51

Lavrada Certidão
29/07/2025 15:43

Protocolizada Petição
29/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109004382025
29/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109004372025
24/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/07/2025 16:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109004372025
23/07/2025 16:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109004382025
23/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000109-09.2022.8.27.2720/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte executada para apresentar dados bancários para expedição de alvará. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.
22/07/2025 15:27

Lavrada Certidão
22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000109-09.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito, tendo a parte exequente dado quitação e pleiteado o levantamento dos valores. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO. 1.

EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor do(a) advogado(a) e da parte autora, com as cautelas de praxe. ** Eventual quantia remanescente deverá ser liberada em favor do executado.

Se necessário, expeça-se alvará par levantamento. 2.

Esclareço que: a) os alvarás deverão ser expedidos de forma individualizada, por beneficiários; b) cabe à Escrivania a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância rigorosa das hipóteses, prazos e obrigações previstos na legislação aplicável, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários, sob pena de o servidor responder solidariamente com o contribuinte nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis (art. 6º da Portaria nº 642/2018 c/c art. 134 do CTN); c) caso não haja informações necessárias para a expedição dos Alvarás, INTIME-SE a parte devida para que as preste, sob pena de os valores serem transferidos à conta do FUNJURIS, após decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial (Portaria nº 642/2018, art. 3º e 7º). 3.

Dentre outras hipóteses, NÃO incide retenção do Imposto de Renda sobre: a) a indenização por danos morais (Súmula 498/STJ); b) a indenização por danos emergentes, haja vista a natureza eminentemente indenizatória de tal verba, na qual não há qualquer acréscimo patrimonial, mas apenas a recomposição dos danos suportados; c) a indenização em decorrência de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado (art. 35, inciso III, alínea “e”, do Decreto nº 9.580/2018); d) a indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, até o limite estabelecido em condenação judicial, exceto na hipótese de pagamento de prestações continuadas alínea (art. 35, inciso III, alínea “h”, do Decreto nº 9.580/2018); e) o capital das apólices de seguro ou de pecúlio pago por morte do segurado, e os prêmios de seguro restituídos em qualquer hipótese, inclusive de renúncia do contrato (art. 35, inciso VII, alínea “d”, do Decreto nº 9.580/2018). 4.

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica, de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais (CTN, art. 43), incidindo a retenção sobre: a) os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, exceto quando o beneficiário for sociedade de advogados optante do “Simples Nacional” (art. 36, inciso I, c/c art. 38, inciso I, ambos do Decreto nº 9.580/2018); b) os valores percebidos, em dinheiro, a título de alimentos ou de pensões, em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública registrada em cartório, inclusive a prestação de alimentos provisionais (art. 46 do Decreto nº 9.580/2018); c) as importâncias recebidas a título de juros e de indenizações por lucros cessantes (art. 47, VI, do Decreto nº 9.580/2018); d) as importâncias relativas a multas ou vantagens recebidas de pessoa física na hipótese de rescisão de contrato (art. 47, inciso VII, do Decreto nº 9.580/2018); e) as multas ou quaisquer outras vantagens recebidas de pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, em decorrência de rescisão de contrato (art. 47, VIII, do Decreto nº 9.580/2018); f) os juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive aqueles que resultarem de sentença, e quaisquer outras indenizações por atraso de pagamento que importem em acréscimo ao patrimônio (art. 47, XV, do Decreto nº 9.580/2018) 5.

Por fim, informo que as hipóteses elencadas anteriormente são exemplificativas, apenas destacando as mais recorrentes nesta Vara, bem como, que devem ser observados os valores mínimos estabelecidos como rendimentos tributáveis pela legislação. 6.

PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. 7.

Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. 8.

Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
21/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 15:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/07/2025 15:23

Conclusão para despacho
14/07/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 15:30

Conclusão para despacho
27/06/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000109-09.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) DESPACHO/DECISÃO DILIGÊNCIA PRÉVIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) 1.

Segundo o Enunciado nº. 7/2023- PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP, datado de 16/06/2023: I - Faculta-se ao juiz, em fundamentada decisão amparada na análise das circunstâncias do caso concreto que ostentem elementos justificadores do uso do poder geral de cautela, a adoção de providências judiciais atípicas, notadamente a de expedir alvará de levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas demandas identificadas como de massa, por se tratar de ato privativo do magistrado na condução do processo; II - Antes da expedição do alvará de levantamento diretamente em nome do credor, há de se deduzir o valor dos honorários contratuais, mediante a exibição formal do ato contratual, se assim for requerido, para que o patrono possa receber seus honorários dentro dos percentuais razoáveis de contratação, segundo os princípios da lei civil processual.

III - O advogado será beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e/ou contratuais de sua titularidade e, sacador, quando for representante de seu mandante. 2.

Posto isto, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora, via Eproc para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quais são os valores devidos a parte credora e àqueles relacionados aos honorários contratuais, devendo, neste último caso, apresentar contrato de honorários. 3.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
16/06/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:16

Conclusão para despacho
20/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
19/03/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00043143920258272700/TJTO
07/03/2025 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5670125, Subguia 83631 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
05/03/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
28/02/2025 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5670125, Subguia 5482655
28/02/2025 14:14

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5670125 - R$ 160,00
26/02/2025 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668514, Subguia 5481865
26/02/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5668514 - R$ 160,00
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
12/02/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
31/01/2025 13:09

Conclusão para despacho
31/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
30/01/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
13/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
10/01/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
07/01/2025 19:37

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 18:12

Conclusão para decisão
19/12/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 12:55

Conclusão para despacho
20/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
09/08/2024 12:07

Protocolizada Petição
15/07/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/07/2024 12:04

Protocolizada Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/06/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:29

Lavrada Certidão
24/06/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/03/2024 12:26

Conclusão para decisão
16/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/03/2024 10:18

Protocolizada Petição
27/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:22

Lavrada Certidão
27/02/2024 14:19

Trânsito em Julgado
26/02/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 16:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00001090920228272720
28/09/2023 16:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
28/09/2023 16:15

Lavrada Certidão
20/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
19/09/2023 16:50

Protocolizada Petição
04/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
14/08/2023 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/08/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 16:40

Protocolizada Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/07/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2023 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pedido conhecido em parte e procedente
20/06/2023 14:18

Conclusão para julgamento
20/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/06/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/05/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:21

Decisão - Outras Decisões
14/03/2023 14:45

Conclusão para despacho
02/03/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/02/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/02/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/11/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
26/10/2022 16:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 25/10/2022 08:31. Refer. Evento 20
26/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
25/10/2022 09:18

Juntada - Certidão
25/10/2022 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/10/2022 09:24

Protocolizada Petição
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/10/2022 18:46

Protocolizada Petição
13/10/2022 14:14

Remessa para o CEJUSC - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
13/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 25/10/2022 08:30
03/10/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 19:14

Despacho - Mero expediente
15/07/2022 17:09

Conclusão para despacho
11/07/2022 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:45

Despacho - Mero expediente
29/04/2022 19:45

Protocolizada Petição
07/04/2022 18:05

Conclusão para despacho
04/04/2022 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2022 20:08

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
08/02/2022 17:01

Conclusão para despacho
02/02/2022 13:51

Processo Corretamente Autuado
02/02/2022 13:43

Juntada - Informações
02/02/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006921-90.2024.8.27.2722

Fabio Feitosa dos Santos

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Thiago Rodrigues da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0026623-06.2021.8.27.2729

Loja Multimarca Tocantins LTDA

Rodrigo Mendes Magalhaes

Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0006422-72.2025.8.27.2722

Daniella Cardoso

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0008281-74.2025.8.27.2706

Wanderson Ramon Cardoso de Alencar

Estado do Tocantins

Advogado: Jane Lucy Sousa Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0000026-85.2020.8.27.2712

Ministerio Publico

Odaires dos Santos Silva

Advogado: Elizon de Sousa Medrado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/01/2020 06:38

Exibir Processo