09/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 114
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 114
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0011749-80.2024.8.27.2706/TO RÉU: AYRTON CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): JALISON MARQUES DE SOUSA (OAB TO012283)ADVOGADO(A): JUNIO DA SILVA HONORIO (OAB TO012049)ADVOGADO(A): JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR (OAB PA022609) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso interposto no evento 107, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se o apelante, na pessoa de seu defensor, para apresentar as razões recursais no prazo de 16 (dezesseis) dias. Após, intime o Ministério Público para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Por fim, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.

Araguaína-TO, data e hora do painel eletrônico.
16/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
16/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
10/06/2025 14:50

Conclusão para decisão
15/05/2025 13:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
15/05/2025 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 08/05/2025 17:10:31)
29/04/2025 16:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/04/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 08/05/2025 16:57:00)
29/04/2025 16:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/04/2025 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/04/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/04/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
11/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/12/2024 11:09

Conclusão para julgamento
06/12/2024 19:40

Protocolizada Petição
06/12/2024 16:26

Publicação de Ata
06/12/2024 14:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 06/12/2024 09:15. Refer. Evento 70
06/12/2024 10:33

Protocolizada Petição
06/12/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/12/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/12/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/12/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/12/2024 17:49

Lavrada Certidão
04/12/2024 17:33

Lavrada Certidão
04/12/2024 17:27

Lavrada Certidão
04/12/2024 17:25

Juntada - Outros documentos
04/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 17:22

Expedido Ofício
04/12/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/12/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/12/2024 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
03/12/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 19:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 06/12/2024 09:15. Refer. Evento 62
02/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/12/2024 13:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 13:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 06/12/2024 10:00. Refer. Evento 47
29/11/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/11/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 16/12/2024 10:00. Refer. Evento 27
12/11/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 13:37

Juntada - Outros documentos
04/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:33

Expedido Ofício
31/10/2024 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
31/10/2024 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/10/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/10/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
30/10/2024 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/10/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 14:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 19/11/2024 09:50
27/10/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/10/2024 17:18

Decisão - Recebimento - Denúncia
30/07/2024 13:12

Conclusão para decisão
25/07/2024 15:29

Protocolizada Petição
18/07/2024 17:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
16/07/2024 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 12:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 12:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 12:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 12:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/07/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:56

Juntada - Informações
02/07/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:27

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/06/2024 17:29

Conclusão para decisão
05/06/2024 14:46

Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 14:10

Distribuído por dependência - Número: 00101123120238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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