TJTO - 0023353-08.2020.8.27.2729

09/05/2025 17:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

09/05/2025 17:47

Trânsito em Julgado

26/03/2025 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/03/2025 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2025 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 15:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

14/03/2025 15:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2025 14:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

14/03/2025 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

13/03/2025 14:28

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 15:02

Juntada - Documento - Certidão

28/02/2025 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

25/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/02/2025 17:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84

20/02/2025 14:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

20/02/2025 14:45

Juntada - Documento - Relatório

20/02/2025 12:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/02/2025 15:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

19/02/2025 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/02/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/12/2024 15:18

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

13/12/2024 15:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/12/2024 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator