17/07/2025 21:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 89
14/07/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 88
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000520-35.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOHN LENNON SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados no evento75. Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023.

Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor.

Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados.

Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.

Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido.

Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
04/07/2025 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
04/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/03/2025 14:49

Conclusão para despacho
20/02/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
29/01/2025 16:42

Conta Atualizada
12/12/2024 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
12/12/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 12:54

Conclusão para despacho
07/05/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/05/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
01/04/2024 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2024 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
26/03/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 14:43

Conclusão para despacho
21/06/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/06/2023 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/06/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
31/05/2023 16:10

Conta Atualizada
15/05/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2023 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
12/05/2023 17:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
22/02/2023 17:08

Conclusão para despacho
02/02/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/12/2022 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/11/2022 14:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:39

Lavrada Certidão
11/10/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/09/2022 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/09/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/09/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00005203520218272737
18/11/2021 16:40

Lavrada Certidão
12/11/2021 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005203520218272737/TJTO
27/08/2021 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005203520218272737/TJTO
03/08/2021 10:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
19/07/2021 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2021 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2021 08:13

Conclusão para julgamento
02/06/2021 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2021 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/05/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2021 16:44

Despacho - Mero expediente
19/05/2021 16:30

Conclusão para despacho
19/05/2021 07:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2021 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/03/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2021 16:35

Despacho - Mero expediente
28/01/2021 12:24

Conclusão para despacho
28/01/2021 12:23

Processo Corretamente Autuado
27/01/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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