18/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
10/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96
09/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95 e 96
09/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0054438-70.2024.8.27.2729/TO AUTOR: RENATO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038)ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721)AUTOR: LUENE FABRICIA FAGUNDES CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038)ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721)AUTOR: CAIO CESAR FAGUNDES OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038)ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721)AUTOR: ALICE FAGUNDES OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038)ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721)RÉU: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Este juízo ainda não decidiu acerca do ônus probatório.

Como se trata de demanda consumerista, em que consta como parte hipossuficiente a parte autora, entendo por atribuir o ônus da prova de modo diverso, ou seja, para a requerida.

Ademais, segundo entendimento do STJ, a atribuição do ônus da prova deve ser feita antes de encerrada a fase instrutória, sob pena de error in procedendo, para que as partes se comportem de acordo com a atribuição do ônus.

Desse modo, com fulcro no art. 6º ,VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova para que recaia sobre a requerida.

Por conseguinte, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, postularem eventual produção de provas, especificando sua necessidade e pertinência.

Após, CONCLUSOS para admissibilidade de provas.

Cumpra-se.

Palmas, 08/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:02

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 14:06

Conclusão para despacho
23/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
14/05/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80, 81 e 82
14/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/05/2025 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:53

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 18:38

Conclusão para despacho
24/04/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
24/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 02:40

Protocolizada Petição
15/04/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
15/04/2025 17:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 15/04/2025 17:00. Refer. Evento 48
15/04/2025 15:35

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:28

Juntada - Certidão
31/03/2025 17:52

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/02/2025 17:22

Protocolizada Petição
13/02/2025 11:34

Protocolizada Petição
04/02/2025 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5652853, Subguia 76215 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
03/02/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00010978520258272700/TJTO
03/02/2025 15:19

Protocolizada Petição
31/01/2025 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5652853, Subguia 5473911
31/01/2025 16:56

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BRADESCO SAÚDE S/A - Guia 5652853 - R$ 160,00
31/01/2025 16:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025 13:45

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
20/01/2025 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
20/01/2025 15:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/01/2025 15:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/04/2025 17:00
17/01/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
17/01/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
16/01/2025 03:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/01/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 14:44

Lavrada Certidão
15/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2025 19:26

Decisão - Concessão - Liminar
10/01/2025 13:47

Conclusão para despacho
10/01/2025 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5630190, Subguia 71156 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
10/01/2025 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5630189, Subguia 71155 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 64,37
09/01/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27 e 30
09/01/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/01/2025 14:36

Conclusão para despacho
08/01/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 18, 17 e 16
08/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
07/01/2025 21:24

Protocolizada Petição
07/01/2025 21:24

Protocolizada Petição
07/01/2025 21:24

Protocolizada Petição
07/01/2025 21:24

Protocolizada Petição
07/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:43

Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 16:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Seguro - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer
21/12/2024 15:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2CIV
21/12/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
20/12/2024 16:07

Conclusão para despacho
20/12/2024 14:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2CIV -> PLANTAO
19/12/2024 10:45

Protocolizada Petição
17/12/2024 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5630190, Subguia 5464960
17/12/2024 12:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5630189, Subguia 5464959
17/12/2024 12:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALICE FAGUNDES OLIVEIRA - Guia 5630190 - R$ 50,00
17/12/2024 12:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALICE FAGUNDES OLIVEIRA - Guia 5630189 - R$ 64,37
17/12/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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