18/07/2025 10:35

Conclusão para decisão
09/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86
07/07/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 85, 84 e 86
07/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003510-84.2020.8.27.2720/TO AUTOR: FARAILDES CRUZ MIRANDAADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)AUTOR: ROSILENE BENTO DA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)AUTOR: JOAO BATISTA SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)AUTOR: VALDIVINO SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) DESPACHO/DECISÃO ESPECIFICAR PROVAS 1.

INTIMEM-SE as partes para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. 1.1- Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO, isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados. 1.2- O pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434 do CPC, excetuado o disposto no artigo 435 do mesmo diploma legal. 1.3- Quando a Fazenda Pública e/ou Defensoria Pública ocupar um dos polos, intimar com prazo em dobro. 2.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). d.1) as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471 do CPC). 3.

Por outro lado, se ambas as partes estiverem satisfeitas com as provas constantes nos autos, e por isso dispensarem a instrução, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão para julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). 4.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
04/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:06

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 15:58

Conclusão para decisão
11/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
20/03/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:11

Protocolizada Petição
18/03/2025 16:20

Protocolizada Petição
14/03/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
10/01/2025 13:04

Conclusão para despacho
14/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
08/11/2024 17:57

Protocolizada Petição
08/11/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
05/11/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/11/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 15:39

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 13:06

Conclusão para despacho
26/08/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 14:34

Conclusão para decisão
21/02/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 16:27

Protocolizada Petição
30/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
10/11/2023 15:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 12:53

Conclusão para despacho
04/08/2023 15:32

Protocolizada Petição
02/08/2023 16:34

Conclusão para despacho
18/07/2023 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2023 20:43

Protocolizada Petição
05/07/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/06/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 11:35

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 13:24

Conclusão para despacho
14/06/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:07

Conclusão para despacho
18/11/2022 18:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
07/11/2022 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
07/11/2022 15:40

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
02/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 21:14

Decisão - Outras Decisões
20/09/2022 15:51

Conclusão para despacho
26/08/2022 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOGOI1ECIV
18/11/2021 15:27

Protocolizada Petição
05/10/2021 12:37

Protocolizada Petição
20/01/2021 20:10

Lavrada Certidão
20/01/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2021 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NUGEP
19/01/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 13:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/01/2021 20:56

Conclusão para despacho
15/01/2021 20:55

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
15/01/2021 20:55

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/01/2021 20:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/01/2021 16:50

Protocolizada Petição
09/12/2020 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2020 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2020 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 11:54

Despacho - Mero expediente
06/10/2020 12:12

Protocolizada Petição
01/10/2020 13:39

Conclusão para despacho
01/10/2020 13:39

Processo Corretamente Autuado
01/10/2020 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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