10/07/2025 13:01

Conclusão para julgamento
03/07/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0032966-52.2020.8.27.2729/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIARECORRIDO: ROSINETE HONORATO DE JESUS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 15/01/2025 - PETIÇÃO
17/05/2025 20:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/05/2025 12:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/05/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
04/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131
15/01/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
15/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
31/12/2024 08:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/12/2024 13:52

Conclusão para despacho
10/12/2024 13:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 11:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
09/12/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/11/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
13/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
25/10/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 19:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/09/2024 12:26

Conclusão para julgamento
23/09/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108
16/09/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/09/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/09/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/08/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 22:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/07/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/07/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2024 16:36

Conclusão para julgamento
01/07/2024 14:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
28/06/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:57

Decisão - Declaração - Incompetência
28/06/2024 12:03

Conclusão para decisão
25/06/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/06/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/05/2024 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 13:21

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/11/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/10/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/10/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:31

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/04/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
26/04/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/04/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:36

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/04/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/04/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 18:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/03/2021 14:27

Conclusão para julgamento
25/02/2021 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/02/2021 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/02/2021 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/02/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
27/12/2020 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/11/2020 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2020 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2020 14:37

Despacho - Mero expediente
27/08/2020 09:02

Conclusão para despacho
27/08/2020 09:01

Processo Corretamente Autuado
26/08/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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