14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000665-45.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: CHARLES LOPES DA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERENTE: VANDERLEI LOPES DA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERENTE: DARLEI LOPES DA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, atualmente em trâmite para a satisfação do crédito exequendo em favor da parte autora, ora sucedida por seus herdeiros.

No evento 145, datado de 12 de junho de 2024, este Juízo proferiu despacho determinando a intimação da patrona da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os valores devidos à parte credora e aqueles relativos aos honorários contratuais, com a devida apresentação do respectivo contrato, em conformidade com o Enunciado nº 7/2023-PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP.

Subsequentemente, no evento 153, datado de 02 de julho de 2024, a advogada HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB/TO 6.219-A) peticionou informando o falecimento do autor originário, Sr.

Nilo Carlos da Silva.

Na mesma oportunidade, requereu a desconsideração da habilitação de Erleis Carlos da Silva, por não ser filho legítimo do de cujus, e promoveu o pedido de habilitação dos herdeiros que, segundo alega, são os legítimos sucessores, a saber: Adevaldo Queiroz Da Silva, Janete Queiroz Da Silva, Jarlei Lopes Da Silva, Maria Das Graças Lopes Teixeira, Pedro Paulo Lopes Da Silva e Renne Lopes Da Silva, juntando os respectivos instrumentos de mandato e documentos pessoais.

Instado a se manifestar sobre o pedido de habilitação (despacho do evento 155), o executado quedou-se inerte.

Diante da ausência de impugnação e da documentação apresentada, este Juízo, na decisão do evento 160, datada de 07 de novembro de 2024, DEFERIU o pedido de habilitação dos herdeiros arrolados no evento 153, determinando a retificação do polo ativo e, ato contínuo, reiterou a deliberação do evento 145 para que se desse prosseguimento ao feito com a expedição dos alvarás.

A partir de então, iniciou-se uma série de pedidos de dilação de prazo por parte da causídica dos exequentes, sem o efetivo cumprimento da ordem judicial.

Vejamos a cronologia: Evento 167 (26/11/2024): Primeiro pedido de dilação de prazo de 15 dias, deferido por este Juízo no evento 169.Evento 175 (12/03/2025): Segundo pedido de dilação de prazo de 15 dias.Evento 177 (13/03/2025): Este Magistrado, em nova decisão, reiterou a ordem para apresentação dos dados bancários e do contrato de honorários, advertindo expressamente a parte de que o descumprimento acarretaria o arquivamento dos autos, uma vez que já havia sido intimada por duas vezes para o mesmo fim.Evento 183 (31/03/2025): Terceiro pedido de dilação de prazo de 15 dias, ainda assim deferido por este Juízo no evento 185, em demonstração de máxima cooperação.Evento 191 (15/05/2025): Quarto pedido de dilação de prazo de 15 dias, sob a justificativa de que "estamos reunindo toda a documentação necessária para expedição do alvará".

Pois bem. O processo civil contemporâneo é regido por uma série de princípios que visam assegurar não apenas a correta aplicação do direito material, mas também a efetividade e a razoável duração do processo.

A conduta processual das partes e de seus procuradores é elemento central para a consecução de tais objetivos.

A sucessão de pedidos de dilação, desacompanhados de qualquer justificativa concreta que demonstre a impossibilidade fática de cumprir a determinação, tangencia a litigância procrastinatória e atenta contra a boa-fé objetiva, que se espera de um profissional do direito na condução dos interesses de seus constituintes. Ora, o crédito já foi satisfeito pelo devedor, os herdeiros já foram devidamente habilitados, e o processo aguarda, há mais de um ano desde a primeira determinação (evento 145), providências que cabem exclusivamente à parte exequente.

A concessão de novos e sucessivos prazos, sem uma sanção efetiva para o descumprimento, tornaria o comando judicial inócuo e perpetuaria a pendência processual, em prejuízo não apenas da eficiência do Judiciário, mas, paradoxalmente, dos próprios credores que aguardam o recebimento dos valores.

Portanto, esgotadas as oportunidades concedidas e considerando a advertência já lançada no evento 177, impõe-se a fixação de um prazo final e peremptório, sob pena de efetiva aplicação da consequência anteriormente cominada.

Ante o exposto, CONCEDO, pela última vez, o prazo peremptório e improrrogável de 15 (quinze) dias, para que a patrona da parte exequente, Dra.

Helba Rayne Carvalho de Araújo, cumpra integralmente a determinação judicial, devendo apresentar nos autos: a) O contrato de honorários advocatícios firmado com o autor originário ou seus sucessores, para fins de destaque da verba contratual, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB); b) Os dados bancários completos e individualizados de cada um dos herdeiros habilitados (Adevaldo Queiroz Da Silva, Janete Queiroz Da Silva, Jarlei Lopes Da Silva, Maria Das Graças Lopes Teixeira, Pedro Paulo Lopes Da Silva e Renne Lopes Da Silva), contendo nome completo do titular, número do CPF/MF, banco, agência com dígito e conta-corrente/poupança com dígito, a fim de viabilizar a expedição dos respectivos alvarás de levantamento.

ADVIRTO a ilustre causídica que o descumprimento da presente determinação no prazo assinalado, ou a formulação de novo pedido de dilação, implicará, independentemente de nova intimação, no ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO do feito, até que a parte demonstre interesse no prosseguimento, com a efetiva apresentação dos documentos solicitados.

Decorrido o prazo in albis, certifique a Secretaria e, em seguida, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis, notadamente o arquivamento.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. Herisberto e Silva Furtado Caldas Juiz de Direito
10/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:14

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 13:37

Conclusão para despacho
15/05/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 189, 188 e 187
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
08/04/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 15:13

Conclusão para despacho
31/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178, 180, 179 e 181
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181
13/03/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:25

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 12:36

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173, 170, 172 e 171
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173
07/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:41

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 15:29

Conclusão para despacho
26/11/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 165 e 164
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165
08/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERLEIS CARLOS DA SILVA - EXCLUÍDA
07/11/2024 17:08

Decisão - Outras Decisões
21/10/2024 15:23

Conclusão para despacho
19/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/10/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 15:18

Conclusão para despacho
02/07/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 150 e 149
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150
13/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 14:36

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:32

Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 09:45

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135, 133, 134, 137 e 136
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
06/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
28/11/2023 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NILO CARLOS DA SILVA - EXCLUÍDA
24/11/2023 15:59

Decisão - Outras Decisões
15/09/2023 13:36

Conclusão para despacho
15/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
05/09/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
22/08/2023 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:47

Despacho - Mero expediente
06/06/2023 14:09

Protocolizada Petição
06/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
29/05/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/05/2023 10:29

Protocolizada Petição
29/05/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:22

Conclusão para despacho
31/03/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
24/03/2023 11:02

Protocolizada Petição
24/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
22/03/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/03/2023 18:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/03/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:09

Trânsito em Julgado
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
25/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
24/02/2023 01:25

Protocolizada Petição
14/02/2023 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/02/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/02/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/01/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/01/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00006654520218272720
17/11/2022 16:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006654520218272720/TJTO
25/10/2022 15:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
21/10/2022 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
18/10/2022 12:49

Protocolizada Petição
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/09/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
20/09/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/09/2022 11:57

Protocolizada Petição
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2022 21:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/07/2022 12:10

Audiência - de Instrução - realizada - Local BANCA 01 - 23/05/2022 16:30. Refer. Evento 53
26/05/2022 16:14

Conclusão para julgamento
24/05/2022 20:27

Despacho - Mero expediente
24/05/2022 19:09

Audiência - de Instrução - realizada
20/05/2022 11:54

Protocolizada Petição
20/05/2022 10:04

Protocolizada Petição
18/05/2022 16:15

Lavrada Certidão
10/05/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
05/05/2022 12:12

Protocolizada Petição
04/05/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2022 16:34

Audiência - de Instrução - designada - Local BANCA 01 - 23/05/2022 16:30
02/12/2021 11:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
02/12/2021 11:47

Juntada - Certidão
15/11/2021 22:07

Juntada - Certidão
15/11/2021 17:11

Remessa para o CEJUSC - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
08/11/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/10/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/10/2021 08:35

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Audiências CEJUSC - 16/11/2021 15:20. Refer. Evento 42
20/10/2021 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 20/10/2021 08:18:55)
20/10/2021 08:35

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 42 - Audiência - de Conciliação - designada - 20/10/2021 08:17:56
20/10/2021 08:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 16/11/2021 15:20
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/10/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/10/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 13:41

Despacho - Mero expediente
17/09/2021 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/08/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2021 05:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
01/08/2021 05:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 28/07/2021 14:41. Refer. Evento 10
28/07/2021 10:08

Protocolizada Petição
27/07/2021 13:42

Protocolizada Petição
27/07/2021 05:02

Juntada - Certidão
21/07/2021 11:35

Protocolizada Petição
17/07/2021 11:08

Remessa para o CEJUSC - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
14/07/2021 22:35

Protocolizada Petição
12/07/2021 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
12/07/2021 16:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
12/07/2021 16:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
05/07/2021 09:26

Protocolizada Petição
01/07/2021 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2021 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
30/06/2021 09:25

Expedido Mandado
30/06/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 09:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 28/07/2021 14:41
21/06/2021 16:58

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
15/06/2021 10:06

Conclusão para despacho
07/06/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2021 17:21

Despacho - Mero expediente
26/04/2021 15:13

Conclusão para despacho
26/04/2021 15:12

Processo Corretamente Autuado
25/04/2021 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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