04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
03/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007622-69.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCINÉIA DOS SANTOS OCKERADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575) DESPACHO/DECISÃO Valores bloqueados via SISBAJUD certificados no eventos 134 e 135.

A parte executada, intimada para fins do § 3º do art. 854 do CPC, quedou-se inerte.

No evento 163, PET1 a parte exequente postula a expedição de alvará judicial. Ante o exposto, DETERMINO: 1 - O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO a Secretaria Unificada desta Comarca que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará. 2 - Encontrando-se viva a parte, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor certificado no evento 145, CERT1, e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte credora. 3 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará: Banco Bradesco, Agência 2397, conta corrente 80.327-8, CNPJ/PIX 30.***.***/0001-80, Moura & Figueiredo Sociedade de Advogados (antiga denominação: Robson Figueiredo Advocacia).

Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para juntar planilha do valor remanescente e requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
26/06/2025 16:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001004942025
26/06/2025 16:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001004952025
26/06/2025 16:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001004962025
24/06/2025 16:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001004962025
24/06/2025 16:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001004952025
24/06/2025 16:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001004942025
23/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:25

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
10/06/2025 17:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
10/06/2025 13:07

Conclusão para despacho
09/06/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:49

Juntada - Informações
27/03/2025 16:24

Juntada - Informações
17/02/2025 14:56

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
17/02/2025 14:56

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
14/02/2025 18:17

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
10/01/2025 19:25

Decisão - Outras Decisões
08/11/2024 14:04

Conclusão para despacho
04/11/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 17:00

Conclusão para despacho
14/08/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:41

Lavrada Certidão
22/07/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/07/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
20/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:02

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
20/06/2024 14:01

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
19/06/2024 18:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
19/06/2024 18:10

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(MOACIR VIEIRA DE ALMEIDA)
19/06/2024 18:10

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(LUANA PEREIRA DUARTE ALMEIDA)
02/04/2024 12:36

Lavrada Certidão
26/03/2024 18:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
05/02/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/11/2023 15:00

Conclusão para despacho
23/11/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
06/11/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 117 e 118
01/11/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
18/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
04/10/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
14/09/2023 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/09/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/09/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 17:13

Lavrada Certidão
06/09/2023 15:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/09/2023 16:29

Conclusão para decisão
28/08/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:22

Lavrada Certidão
26/05/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/03/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:13

Juntada - Informações
17/03/2023 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECI
13/03/2023 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALPROT
10/03/2023 18:12

Expedido Edital
09/03/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
08/03/2023 17:26

Conclusão para decisão
08/03/2023 17:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
08/03/2023 17:25

Processo Reativado
08/02/2023 15:17

Protocolizada Petição
08/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
06/02/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
26/01/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:58

Baixa Definitiva
07/12/2022 16:50

Trânsito em Julgado
02/12/2022 13:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
25/11/2022 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
04/11/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
07/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/10/2022 11:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/10/2022 15:05

Conclusão para despacho
04/10/2022 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/09/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/05/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 13:03

Alterada a parte - Situação da parte MOACIR VIEIRA DE ALMEIDA - REVEL
31/05/2022 13:03

Alterada a parte - Situação da parte LUANA PEREIRA DUARTE ALMEIDA - REVEL
11/05/2022 16:54

Decisão - Nomeação - Curador
11/05/2022 16:48

Conclusão para despacho
11/05/2022 16:47

Lavrada Certidão
01/04/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/04/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/11/2021 08:51

Protocolizada Petição
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/10/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECI
15/10/2021 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALPROT
14/10/2021 19:25

Expedido Edital
13/10/2021 16:06

Despacho - Mero expediente
12/10/2021 18:10

Conclusão para despacho
04/10/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/09/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
16/09/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 14:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
01/09/2021 16:30

Despacho - Mero expediente
23/08/2021 16:23

Juntada - Informações
19/05/2021 13:28

Expedido Carta pelo Correio
19/05/2021 13:28

Expedido Carta pelo Correio
12/03/2021 09:19

Despacho - Mero expediente
11/03/2021 15:50

Conclusão para despacho
23/02/2021 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 15:23

Despacho - Mero expediente
08/01/2021 15:10

Conclusão para despacho
18/12/2020 12:31

Juntada - Informações
16/12/2020 18:41

Despacho - Mero expediente
15/12/2020 20:51

Conclusão para despacho
15/12/2020 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2020 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2020 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV
16/10/2020 12:29

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
28/07/2020 16:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/05/2020 18:09

Lavrada Certidão
07/05/2020 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN
07/05/2020 16:39

Expedido Mandado
06/04/2020 12:30

Expedido Carta pelo Correio
05/03/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2020 17:19

Despacho - Mero expediente
14/02/2020 09:12

Conclusão para despacho
14/02/2020 09:11

Processo Corretamente Autuado
13/02/2020 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00