07/07/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
04/07/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041404-67.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ISAIAS DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
23/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/06/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
10/06/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190
10/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
10/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
06/06/2025 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/06/2025 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
29/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
29/05/2025 17:57

Conclusão para despacho
29/05/2025 17:56

Lavrada Certidão
29/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001947 processada no TJTO com o No. 00083840220258272700/TJTO
23/05/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180
22/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/05/2025 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:40

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/03/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
24/02/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
05/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 16:18

Conta Atualizada
04/02/2025 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
07/01/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
09/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 22:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 12:01

Conclusão para decisão
27/11/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/11/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:16

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:17

Conclusão para despacho
14/08/2024 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/08/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/07/2024 16:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
24/07/2024 16:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/07/2024 16:27

Trânsito em Julgado
22/07/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
12/07/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132
27/06/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
27/06/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/06/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 258
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 20:32

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:39

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:38

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:48

Protocolizada Petição
16/05/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/05/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/05/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/05/2023 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
09/05/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/05/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
11/04/2023 15:15

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
21/06/2022 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
17/12/2021 14:26

Conclusão para decisão
14/12/2021 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
03/12/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/11/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
05/08/2021 16:07

Conclusão para decisão
05/08/2021 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/08/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/07/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2021 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
01/07/2021 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
07/06/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/06/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/06/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2021 10:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
31/05/2021 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
26/05/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/05/2021 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/05/2021 14:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2021 12:00 Sequencial: 212
12/05/2021 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/05/2021 15:22

Conclusão para julgamento
12/05/2021 15:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/04/2021 14:48

Lavrada Certidão
28/04/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/04/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2021 19:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/03/2021 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/03/2021 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/03/2021 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/03/2021 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/03/2021 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/03/2021 21:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/03/2021 14:05

Conclusão para julgamento
01/03/2021 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2021 20:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
25/02/2021 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2021 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2021 11:43

Protocolizada Petição
11/01/2021 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2020 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2020 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2020 15:09

Despacho - Mero expediente
06/11/2020 15:12

Conclusão para despacho
06/11/2020 15:12

Processo Corretamente Autuado
06/11/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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