04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017765-20.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: TEREZINHA PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação nos autos acerca do falecimento da parte autora (evento n. 141), determino a intimação da parte exequente, na pessoa do patrono constituído nos autos, para que instrua o processo com a documentação que ateste o falecimento da parte requerente, bem como, a existência de herdeiros e o interesse de prosseguir na lide. Fica o patrono advertido que, em se confirmando o falecimento da exequente, a habilitação dos sucessores processuais no prazo de 30 dias, é medida que se impõe, sob pena de extinção do feito em julgamento de mérito, na forma do art. 51, incisos V e VI da Lei 9.099/95, aplicável ao juizado especial da fazenda por força do art. 27 da Lei n. 12.153/2009. Após, conclusos para decisão. Intime-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:13

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 17:45

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/02/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
25/02/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 16:32

Conta Atualizada
20/02/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
03/01/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
18/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 16:26

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:26

Trânsito em Julgado
03/12/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
03/12/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
05/09/2024 12:48

Conclusão para decisão
02/09/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/08/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/06/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:49

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 12:29

Conclusão para despacho
26/06/2024 12:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/06/2024 12:27

Trânsito em Julgado
06/06/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
21/05/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/05/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2024 21:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/12/2022 11:47

Protocolizada Petição
11/11/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/11/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/11/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/10/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/10/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/10/2022 17:24

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:26

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
16/11/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/11/2021 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/10/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 19:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/10/2021 13:00

Conclusão para julgamento
14/10/2021 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/10/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/09/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/09/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/09/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/08/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/08/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2021 18:04

Despacho - Mero expediente
29/06/2021 16:22

Conclusão para despacho
29/06/2021 15:28

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
29/06/2021 14:54

Trânsito em Julgado
28/06/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/05/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2021 16:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/05/2021 15:40

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/05/2021 12:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/05/2021 15:44

Juntada - Documento - Informações
11/05/2021 14:18

Juntada - Documento - Informações
07/05/2021 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2021 10:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/05/2021 14:00 Sequencial: 69
28/04/2021 15:01

Conclusão para julgamento
28/04/2021 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/04/2021 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/04/2021 19:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/08/2020 15:09

Conclusão para julgamento
11/08/2020 17:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/08/2020 17:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
11/08/2020 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/08/2020 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2020 02:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2020 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 19:02

Decisão - Outras Decisões
18/07/2020 16:20

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
30/06/2020 01:09

Conclusão para decisão
30/06/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 14:13

Protocolizada Petição
15/06/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/06/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 13:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/05/2020 14:35

Conclusão para despacho
19/05/2020 14:34

Processo Corretamente Autuado
24/04/2020 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00