25/06/2025 12:25

Conclusão para despacho
18/06/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017097-49.2020.8.27.2729/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: FABRINA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 19/05/2025 - Conta Atualizada
06/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
05/06/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
19/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
19/05/2025 16:17

Conta Atualizada
27/01/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
26/11/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
26/11/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/11/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
13/11/2024 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
17/10/2024 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
17/10/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 12:19

Conclusão para despacho
22/05/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/05/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/05/2024 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/05/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 14:51

Conclusão para despacho
02/01/2024 19:38

Lavrada Certidão
05/12/2023 15:46

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 10:02

Conclusão para despacho
07/04/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/04/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 14:28

Lavrada Certidão
09/11/2022 14:25

Juntada - Informações
31/10/2022 19:50

Conclusão para despacho
31/10/2022 18:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOAUR1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
31/10/2022 18:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2022 18:25

Redistribuído por sorteio - (TOAUR1ECIVJ para TOAUR1ECIVJ)
31/10/2022 18:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2022 16:05

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 08:42

Conclusão para despacho
21/10/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/09/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/09/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 20:06

Despacho - Mero expediente
29/07/2022 18:15

Conclusão para despacho
29/07/2022 18:14

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/07/2022 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/07/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/07/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 14:58

Lavrada Certidão
21/07/2022 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
21/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUR1ECIV Número: 00170974920208272729
21/10/2021 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00170974920208272729/TJTO
12/08/2021 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00170974920208272729/TJTO
05/07/2021 12:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUR1ECIV -> TJTO
05/07/2021 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/06/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/06/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/05/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2021 08:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/05/2021 16:17

Conclusão para despacho
18/05/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/05/2021 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
06/05/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 16:18

Lavrada Certidão
06/05/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/04/2021 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/04/2021 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
31/03/2021 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/03/2021 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2021 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 07:39

Lavrada Certidão
28/03/2021 15:14

Despacho - Mero expediente
23/03/2021 11:40

Conclusão para despacho
23/03/2021 07:43

Lavrada Certidão
22/03/2021 17:59

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 12:38

Conclusão para despacho
22/03/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/02/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUR1ECIV
18/02/2021 16:38

Realizado cálculo de custas
12/02/2021 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2021 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUR1ECIV -> COJUN
12/02/2021 16:31

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
12/02/2021 12:52

Conclusão para despacho
12/02/2021 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/12/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/12/2020 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 15:22

Despacho - Mero expediente
09/12/2020 12:19

Conclusão para despacho
04/12/2020 18:18

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOAUR1ECIVJ)
04/12/2020 18:18

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
04/12/2020 18:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 14:15

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 10:27

Conclusão para despacho
24/11/2020 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/11/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 17:13

Despacho - Mero expediente
09/11/2020 13:54

Conclusão para despacho
05/11/2020 17:23

Julgamento Anulado
05/11/2020 13:06

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
15/10/2020 13:31

Remessa ao JEF de Origem - 1JTUR2 -> TOPALJEFAZ
15/10/2020 13:30

Trânsito em Julgado
15/10/2020 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/10/2020 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/10/2020 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2020 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2020 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 20:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/09/2020 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
30/09/2020 11:24

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/09/2020 17:53

Protocolizada Petição
22/09/2020 18:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/09/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2020 11:28

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/09/2020 09:00 Sequencial: 212
14/07/2020 15:41

Conclusão para julgamento
14/07/2020 15:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
13/07/2020 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2020 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 10:32

Lavrada Certidão
16/06/2020 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2020 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/05/2020 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/05/2020 12:36

Conclusão para despacho
11/05/2020 12:36

Processo Corretamente Autuado
11/05/2020 12:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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