TJTO - 0031566-37.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031566-37.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: GILBERTO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/02/2025 15:59
Trânsito em Julgado
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10/12/2024 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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10/12/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2024 12:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 18:03
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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04/12/2024 18:03
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/12/2024 13:17
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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03/12/2024 13:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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02/12/2024 11:17
Juntada - Documento - Voto
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18/11/2024 14:18
Juntada - Documento - Certidão
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12/11/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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12/11/2024 15:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 173
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11/11/2024 18:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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11/11/2024 13:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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11/11/2024 13:04
Juntada - Documento - Relatório
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07/10/2024 17:06
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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07/10/2024 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2024 01:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:53
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
27/09/2024 14:53
Despacho - Mero Expediente
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02/09/2024 11:11
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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30/08/2024 22:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2024 20:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/08/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/08/2024 18:11
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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15/08/2024 18:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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15/08/2024 16:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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15/08/2024 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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14/08/2024 17:26
Juntada - Documento - Voto
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06/08/2024 12:44
Juntada - Documento - Certidão
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01/08/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2024 17:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
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29/07/2024 13:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/07/2024 13:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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26/07/2024 17:34
Juntada - Documento - Relatório
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18/07/2024 15:41
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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18/07/2024 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 18:08
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
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17/07/2024 18:08
Despacho - Mero Expediente
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12/07/2024 16:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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