TJTO - 0036824-91.2020.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 13:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
-
13/06/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
-
13/06/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
12/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036824-91.2020.8.27.2729/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB TO010144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 10/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 163 - 10/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
10/06/2025 19:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
-
10/06/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
10/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
10/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 12:53
Lavrada Certidão
-
10/06/2025 00:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
10/06/2025 00:03
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/06/2025 15:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/06/2025 14:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
08/06/2025 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
-
05/06/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
-
05/06/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
02/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036824-91.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB TO010144) DESPACHO/DECISÃO Evento 150: Em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos, que determinou a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte vencida para o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação, totalizando, assim, 15% (quinze por cento), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que o percentual ora fixado observa os critérios estabelecidos no §2º do artigo 85 do CPC, considerando, especialmente, o grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho desenvolvido pelo patrono e o tempo exigido para sua execução, além do comando expresso no v. acórdão.
Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a devida atualização dos valores.
Após, cumpram-se os demais termos da decisão constante no evento 144.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Porto Nacional/TO. -
29/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:27
Decisão - Outras Decisões
-
26/03/2025 13:05
Conclusão para decisão
-
25/03/2025 20:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
25/03/2025 20:56
Protocolizada Petição
-
06/03/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
06/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
28/02/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
27/02/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 11:54
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
23/01/2025 14:25
Conclusão para despacho
-
09/01/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
17/12/2024 22:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
02/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
28/11/2024 15:33
Conta Atualizada
-
07/11/2024 13:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/11/2024 09:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
06/11/2024 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
06/11/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
31/10/2024 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
29/10/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
29/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 13:44
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
29/10/2024 13:42
Conta Atualizada
-
08/10/2024 17:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/10/2024 17:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
08/10/2024 14:20
Decisão - Outras Decisões
-
08/10/2024 00:10
Protocolizada Petição
-
30/07/2024 16:36
Conclusão para despacho
-
30/07/2024 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
10/07/2024 22:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
10/07/2024 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 08:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPOR1ECIV/2024/000631 processada no TJTO com o No. 00118166320248272700/TJTO
-
03/07/2024 14:15
Lavrada Certidão
-
20/06/2024 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
20/06/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
20/06/2024 13:58
Protocolizada Petição
-
14/06/2024 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
12/06/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/06/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:49
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
11/06/2024 16:49
Conta Atualizada
-
10/06/2024 18:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/06/2024 17:45
Lavrada Certidão
-
06/06/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2024 14:51
Protocolizada Petição
-
28/02/2024 13:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/02/2024 12:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
27/02/2024 19:14
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
-
10/11/2023 13:58
Conclusão para despacho
-
09/11/2023 19:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/10/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
04/10/2023 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/09/2023 15:12
Protocolizada Petição
-
01/09/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 14:18
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
01/09/2023 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/08/2023 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/08/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:40
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00368249120208272729
-
03/05/2023 17:45
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
-
03/05/2023 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/04/2023 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
19/04/2023 17:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/03/2023 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/03/2023 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/02/2023 23:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/02/2023 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/02/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 15:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/10/2022 17:17
Conclusão para decisão
-
10/10/2022 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/10/2022 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/10/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/09/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/09/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/09/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
20/09/2022 19:09
Protocolizada Petição
-
15/02/2022 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/02/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/02/2022 23:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/02/2022 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/02/2022 13:56
Conclusão para julgamento
-
10/02/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 13:03
Despacho - Mero expediente
-
11/11/2021 13:46
Conclusão para despacho
-
11/11/2021 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/10/2021 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/10/2021 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/10/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 15:19
Processo Corretamente Autuado
-
15/10/2021 18:45
Despacho - Mero expediente
-
14/10/2021 14:12
Conclusão para despacho
-
14/10/2021 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/09/2021 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 05:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/08/2021 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/08/2021 13:50
Conclusão para despacho
-
12/08/2021 13:04
Conclusão para despacho
-
12/08/2021 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/08/2021 10:27
Protocolizada Petição
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/07/2021 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/07/2021 14:04
Lavrada Certidão
-
19/07/2021 10:31
Decisão - Outras Decisões
-
15/07/2021 16:47
Conclusão para despacho
-
15/07/2021 16:36
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL2FAZJ para TOPOR1ECIVJ)
-
07/07/2021 16:38
Decisão - Declaração - Incompetência
-
07/07/2021 15:16
Conclusão para despacho
-
07/07/2021 15:16
Lavrada Certidão
-
26/02/2021 11:36
Protocolizada Petição
-
26/02/2021 11:31
Protocolizada Petição
-
25/02/2021 15:14
Protocolizada Petição
-
09/02/2021 17:40
Despacho - Mero expediente
-
09/12/2020 17:36
Conclusão para despacho
-
30/11/2020 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/11/2020 08:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/11/2020 08:35
Despacho - Mero expediente
-
29/09/2020 17:58
Conclusão para decisão
-
28/09/2020 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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