TJTO - 0016042-29.2021.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 22:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
14/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
11/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016042-29.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROSALINA MARQUES SOUSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 145 - 10/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 144 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
10/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
10/07/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 16:42
Lavrada Certidão
-
07/07/2025 14:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/06/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
23/06/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
23/06/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
20/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
17/06/2025 13:12
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
17/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016042-29.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROSALINA MARQUES SOUSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
16/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
16/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
26/03/2025 15:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
26/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
17/03/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
27/02/2025 15:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/02/2025 15:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/02/2025 15:24
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
04/02/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
26/12/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
26/12/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
17/12/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 13:40
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
13/12/2024 16:02
Conclusão para decisão
-
12/12/2024 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
13/11/2024 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
16/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 13:45
Despacho - Mero expediente
-
15/10/2024 17:34
Conclusão para despacho
-
15/10/2024 17:34
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
15/10/2024 17:34
Processo Reativado
-
15/10/2024 17:00
Protocolizada Petição
-
05/07/2024 15:49
Baixa Definitiva
-
05/07/2024 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:49
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
17/06/2024 18:04
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
-
17/06/2024 18:04
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
17/06/2024 18:03
Trânsito em Julgado
-
13/06/2024 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/05/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
16/05/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/05/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
14/05/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/05/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/05/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/05/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/05/2024 18:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
07/05/2024 15:06
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
22/03/2024 16:17
Conclusão para despacho
-
22/03/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/03/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
14/03/2024 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/03/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/03/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 22:46
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
23/02/2024 16:20
Conclusão para despacho
-
23/02/2024 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
23/02/2024 14:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
23/02/2024 14:41
Lavrada Certidão
-
15/12/2022 17:22
Lavrada Certidão
-
13/12/2022 17:25
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
-
08/12/2022 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/12/2022 08:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/11/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
07/11/2022 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/11/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/11/2022 15:39
Decisão - Outras Decisões
-
04/10/2022 17:06
Conclusão para decisão
-
04/10/2022 16:33
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
04/10/2022 16:32
Lavrada Certidão
-
22/04/2022 19:35
Lavrada Certidão
-
19/10/2021 10:55
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
-
19/10/2021 10:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
18/10/2021 14:38
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/10/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 18:53
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
-
06/10/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2021 14:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2021 12:00</b><br>Sequencial: 314
-
23/09/2021 14:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
21/09/2021 17:20
Conclusão para julgamento
-
21/09/2021 17:18
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
20/09/2021 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/09/2021 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/09/2021 13:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
-
15/09/2021 13:15
Lavrada Certidão
-
14/09/2021 17:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/09/2021 17:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
-
14/09/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/08/2021 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/08/2021 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/08/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/08/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/08/2021 14:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
16/08/2021 09:04
Conclusão para julgamento
-
12/08/2021 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/08/2021 00:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/08/2021 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/07/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/07/2021 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/07/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/06/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2021 09:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/05/2021 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/05/2021 16:52
Despacho - Mero expediente
-
17/05/2021 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/05/2021 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/05/2021 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/05/2021 09:48
Despacho - Mero expediente
-
12/05/2021 09:48
Conclusão para despacho
-
12/05/2021 09:47
Processo Corretamente Autuado
-
12/05/2021 09:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
11/05/2021 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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