TJTO - 0019887-64.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2025 13:43 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00198876420248272729/TJTO 
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                                            10/01/2025 13:07 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO 
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                                            10/01/2025 11:12 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            16/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            12/12/2024 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            06/12/2024 13:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            06/12/2024 10:35 Protocolizada Petição 
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                                            02/12/2024 17:59 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            28/11/2024 04:01 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612705, Subguia 64016 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00 
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                                            26/11/2024 08:52 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5612705, Subguia 5458071 
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                                            26/11/2024 08:51 Juntada - Guia Gerada - Apelação - CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A - Guia 5612705 - R$ 96,00 
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                                            23/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            19/11/2024 11:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            13/11/2024 11:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2024 11:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2024 11:41 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança 
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                                            16/09/2024 16:50 Conclusão para julgamento 
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                                            16/09/2024 16:34 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            05/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            26/07/2024 17:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer 
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                                            10/07/2024 00:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            27/06/2024 01:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024 
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                                            24/06/2024 11:25 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23 
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                                            23/06/2024 10:11 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            23/06/2024 10:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            20/06/2024 15:01 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23 
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                                            20/06/2024 15:01 Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN 
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                                            20/06/2024 14:59 Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            20/06/2024 14:56 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA 
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                                            20/06/2024 10:16 Protocolizada Petição 
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                                            18/06/2024 23:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024 
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                                            14/06/2024 10:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            13/06/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2024 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2024 16:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2024 16:47 Despacho - Mero expediente 
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                                            05/06/2024 14:11 Conclusão para despacho 
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                                            05/06/2024 14:11 Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8 
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                                            05/06/2024 13:57 Protocolizada Petição 
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                                            29/05/2024 11:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            28/05/2024 10:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5473877, Subguia 25223 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 601,00 
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                                            27/05/2024 18:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            27/05/2024 18:33 Despacho - Mero expediente 
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                                            21/05/2024 08:49 Conclusão para despacho 
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                                            21/05/2024 08:49 Processo Corretamente Autuado 
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                                            20/05/2024 16:15 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5473877, Subguia 5403854 
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                                            20/05/2024 16:14 Juntada - Guia Gerada - Taxas - DAKOTAPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A - Guia 5473878 - R$ 750,00 
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                                            20/05/2024 16:14 Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DAKOTAPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A - Guia 5473877 - R$ 601,00 
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                                            20/05/2024 16:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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