TJTO - 0024962-50.2025.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0024962-50.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MECENAS E COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2, e ainda que deverá conter data e assinatura atualizadas, com base no Tema Repetitivo 1.198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularizar nos autos INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PROCURAÇÃO AD JUDICIA), devendo ser observados os seguintes requisitos: - Data e assinatura(s) do(s) outorgante(s) ATUALIZADA, conforme Tema 1.198 (STJ). - Assinatura de próprio punho ou com certificação digital pela ICP-Brasil, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006, da Nota Técnica nº 16 – PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO e do Provimento nº 4/2024 – CGJUS/ASJCGJUS, caso a procuração juntada contenha certificação, o certificado deverá ser juntada nos autos, sob pena de extinção do feito. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso URGENTE. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. -
09/07/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:09
Despacho - Mero expediente
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16/06/2025 15:35
Conclusão para despacho
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16/06/2025 15:33
Processo Corretamente Autuado
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12/06/2025 11:10
Protocolizada Petição
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10/06/2025 15:46
Protocolizada Petição
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06/06/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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