18/07/2025 16:21

Conclusão para decisão
18/07/2025 16:21

Lavrada Certidão
18/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 0012247-45.2025.8.27.2706/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Produção de Prova Antecipada, envolvendo as partes acima nominadas, visando a exibição do Contrato de Empréstimo pessoal sob o n.º 0123459378050.

Decido.

RECEBO a inicial, nos termos do art. 381 e seguintes.

Primeiramente, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADO em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica.

Ao meu sentir, analisando os documentos juntados, torna-se plenamente cabível a produção antecipada de prova, a fim de que seja exibido o contrato de empréstimo consignado, visto que é suscetível de viabilizar a autocomposição ou outros meios adequados para a solução do conflito, conforme disposto no art. 381 do CPC: Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Neste passo, é importante salientar que a ação de produção antecipada da prova também abrange as pretensões somente exibitórias, que objetivem elucidar fatos, conforme disposto no Acórdão 1215274, 07200158120178070001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 29/11/2019.

Ante o exposto, DEFIRO a PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, para no prazo de 05 dias, promover a exibição do documento citado, bem como juntar comprovação de depósito do valor do empréstimo (com a indicação do beneficiário: nome, CPF, dados bancários etc), localização e IMEI (International Mobile Equipment Identity) do dispositivo móvel utilizado para registrar a assinatura virtual do autor (art. 398, do CPC).

Cite-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:04

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:09

Protocolizada Petição
18/06/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
12/06/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 12:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/06/2025 12:14

Conclusão para despacho
09/06/2025 12:13

Lavrada Certidão
09/06/2025 12:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2025 13:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIÃO FELIBERTO DA SILVA - Guia 5728660 - R$ 50,00
06/06/2025 13:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIÃO FELIBERTO DA SILVA - Guia 5728659 - R$ 127,75
06/06/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024921-54.2023.8.27.2729

Kennisiley Carvalho da Costa

Ademir Lourenco

Advogado: Marcilio Michel Leite Dias

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0013760-76.2025.8.27.2729

Joel dos Santos Godinho

Swiss Investimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Camila Morais Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0006638-67.2024.8.27.2722

Jose Joao Augusto Soares

Municipio de Gurupi

Advogado: Silmara Lindolfo de Oliveira Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0002038-21.2024.8.27.2716

Adeco Agropecuaria Brasil LTDA

Titular - Cartorio de Registro de Imovei...

Advogado: Fernanda Rizzo Paes de Almeida Pagano Go...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/08/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0002109-16.2025.8.27.2707

Maria Silveria de Brito

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Brunna Barros Mendes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 12:51

Exibir Processo